Legislação

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 96 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019

Decreto Orça 97 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 98 19

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 97, DE 11 DE JULHO DE 2019.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.835, de 19 de fevereiro de 2019 e Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 192.657.694,21 (cento e noventa e dois milhões e seiscentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1367	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	192.657.694,21
TOTAL			192.657.694,21

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3º A transposição se refere ao atendimento da Lei Complementar n.º 612, de 28 de janeiro de 2019, conforme autorizado no Art. 29 da Lei nº 10.835 de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

(original assinado)

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Secretário de Estado de Fazenda - em substituição

Anexo Único	Detalhamento das Dotações Orçamentárias
PROCESSO : 1367	ÓRGÃO : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
17	512	391	1167	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico	0600	F	Suplementação	3390	196	18.000,00
17	512	391	1167	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico	0600	F	Suplementação	4490	196	40.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto elaborado(Unidade)	10,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0200	F	Suplementação	4490	196	101.980,37
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	169,96
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0300	F	Suplementação	4440	169	291.331,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0300	F	Suplementação	4440	193	350.124,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0300	F	Suplementação	4440	196	11.844,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	21,74
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0400	F	Suplementação	4440	196	65.694,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0400	F	Suplementação	4490	196	72.019,63
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	1.609,50
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0600	F	Suplementação	4490	169	6.738,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0600	F	Suplementação	3390	196	4.914,04
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0600	F	Suplementação	4490	196	1.074.402,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	1.779,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0700	F	Suplementação	4440	196	259.247,12
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0700	F	Suplementação	4490	196	2.377.866,88
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	4.313,78
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0900	F	Suplementação	4440	196	125.202,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	208,67
16	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	0500	F	Suplementação	4490	196	756.648,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	1.088,00
16	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	0600	F	Suplementação	3390	196	2.640,00
16	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	0600	F	Suplementação	4490	196	5.015.478,69
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	1.424,00
16	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	0800	F	Suplementação	4490	196	361.695,98
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	346,00
15	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	1200	F	Suplementação	4490	196	884.751,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	1.569,00
15	451	390	1821	Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios	0600	F	Suplementação	4490	196	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto elaborado(Unidade)	20.000,00
15	451	390	1821	Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios	9900	F	Suplementação	3390	196	99.442,56
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto elaborado(Unidade)	99.804,00
16	481	391	1827	Execução de habitação rural e infraestrutura	0600	F	Suplementação	4490	196	10.080,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	1,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0300	F	Suplementação	4440	196	20.124,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0300	F	Suplementação	4490	196	1.800,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Bolsa distribuída(Unidade)	1,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0400	F	Suplementação	4440	196	20.000,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0400	F	Suplementação	4490	196	1.800,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Bolsa distribuída(Unidade)	2,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0500	F	Suplementação	4490	196	1.800,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Bolsa distribuída(Unidade)	21,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0700	F	Suplementação	4490	196	1.800,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Bolsa distribuída(Unidade)	27,00
15	127	391	2055	Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso	9900	F	Suplementação	3390	196	219.894,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	20,00
15	127	391	2056	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	0100	F	Suplementação	3342	196	5.000,00
15	127	391	2056	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	0100	F	Suplementação	3390	196	3.600,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	1,00
15	127	391	2056	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	0300	F	Suplementação	3390	196	6.300,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	1,00
15	127	391	2056	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	0600	F	Suplementação	3390	196	7.200,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	1,00
15	127	391	2056	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	9900	F	Suplementação	3390	196	14.400,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	5,00
15	121	391	2058	Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano	9900	F	Suplementação	3390	196	30.800,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	1,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	0400	F	Suplementação	3390	196	33.667,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	1,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	0500	F	Suplementação	3390	196	33.667,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	1,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	0600	F	Suplementação	4490	169	1.500.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	6,00
15	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	0800	F	Suplementação	3390	196	33.667,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	2,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	0900	F	Suplementação	3390	196	32.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	4,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	1000	F	Suplementação	3390	196	33.667,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	1,00
16	482	391	3099	Reestruturação do programa habitacional para os servidores públicos efetivos, ativos, inativos ou pensionistas	0600	F	Suplementação	4490	196	6.120,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Programa desenvolvido/implantado(Unidade)	1,00
16	482	391	3099	Reestruturação do programa habitacional para os servidores públicos efetivos, ativos, inativos ou pensionistas	9900	F	Suplementação	3390	196	5.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Programa desenvolvido/implantado(Unidade)	1,00
17	512	391	3100	Elaboração do plano estadual de saneamento básico por bacia hidrográfica	0500	F	Suplementação	4490	196	50.040,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Plano elaborado(Percentual)	50,00
17	512	391	3101	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário	0700	F	Suplementação	4490	196	870.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	1.450,00
16	482	391	3102	Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários.	0600	F	Suplementação	4490	193	6.093.641,85
16	482	391	3102	Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários.	0600	F	Suplementação	3390	196	10.699,00
16	482	391	3102	Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários.	0600	F	Suplementação	4490	196	1.189.288,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Lote regularizado(Unidade)	11.756,00
15	451	390	3105	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	0600	F	Suplementação	3390	196	210.354,04
15	451	390	3105	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	0600	F	Suplementação	4490	196	6.785.160,82
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra executada(Percentual)	90,00
15	451	390	3106	Reforma do prédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID	0600	F	Suplementação	4490	196	714.919,40
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Percentual)	20,00
15	451	390	3108	Reestruturação instrumental da SAOP	0600	F	Suplementação	4490	196	20.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento adquirido(Percentual)	35,00
15	451	390	3109	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	0600	F	Suplementação	4490	196	55.332,29
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
15	126	391	3110	Reestruturação do ambiente tecnológico da SECID	0600	F	Suplementação	3390	196	50.000,00
15	126	391	3110	Reestruturação do ambiente tecnológico da SECID	0600	F	Suplementação	4490	196	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Parque tecnológico ampliado(Percentual)	100,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0300	F	Suplementação	4440	196	579.824,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	4.950,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0400	F	Suplementação	4440	196	349.915,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	47.853,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0600	F	Suplementação	4490	193	2.987.600,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0600	F	Suplementação	3390	196	880,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0600	F	Suplementação	4440	196	2.872.465,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0600	F	Suplementação	4490	196	1.016.382,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	18.735.081,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0700	F	Suplementação	4440	193	295.300,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0700	F	Suplementação	4490	193	245.850,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0700	F	Suplementação	4440	196	295.300,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0700	F	Suplementação	4490	196	245.850,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	5.711,52
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0800	F	Suplementação	4440	196	2.301.498,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	383.218,55
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0900	F	Suplementação	4440	196	65.204,54
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	1.762,28
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	1000	F	Suplementação	4440	196	2.064.509,46
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	18.242,72
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	1100	F	Suplementação	4440	196	809.913,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	63.562,02
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	1200	F	Suplementação	4440	196	2.049.682,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	33.284,56
15	128	391	4344	Capacitação técnica dos servidores da Secretaria de Estado das Cidades-SECID	0600	F	Suplementação	3390	196	15.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Pessoa capacitada (Pessoa)	20,00
15	451	390	5110	Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos	0600	F	Suplementação	4490	151	112.404.000,00
15	451	390	5110	Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos	0600	F	Suplementação	4490	196	2.270.075,08
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra executada(Percentual)	1,00
17	512	391	5146	Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico	0600	F	Suplementação	4490	196	50.100,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Plano elaborado(Percentual)	30,00
17	512	391	5147	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	0200	F	Suplementação	4490	196	15.840,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Unidade)	1,00
17	512	391	5147	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	0600	F	Suplementação	4490	196	9.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Unidade)	2,00
17	512	391	5147	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	0800	F	Suplementação	4490	196	12.600,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Unidade)	1,00
17	512	391	5147	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	0900	F	Suplementação	4490	196	12.600,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Unidade)	1,00
17	512	391	5158	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	0200	F	Suplementação	4440	196	353.642,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Metro)	589,30
17	512	391	5158	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	0400	F	Suplementação	4440	196	444.960,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Metro)	741,60
17	512	391	5158	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	1100	F	Suplementação	4440	196	121.842,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Metro)	203,07
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0100	F	Suplementação	4440	196	63.531,09
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	1,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0200	F	Suplementação	4440	196	1.600.477,20
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	8,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0300	F	Suplementação	4440	196	756.521,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	4,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0400	F	Suplementação	4490	193	300.000,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0400	F	Suplementação	4440	196	618.991,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0400	F	Suplementação	4490	196	33.334,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	4,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0500	F	Suplementação	4490	193	1.134.855,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0500	F	Suplementação	4440	196	1.010.604,46
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0500	F	Suplementação	4490	196	50.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0600	F	Suplementação	3390	196	289,61
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0600	F	Suplementação	4440	196	74.573,04
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0600	F	Suplementação	4490	196	12.593,30
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	2,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0700	F	Suplementação	4490	193	243.750,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0700	F	Suplementação	4440	196	1.008.506,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0700	F	Suplementação	4490	196	243.750,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0800	F	Suplementação	4440	196	113.134,86
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	3,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0900	F	Suplementação	4440	196	619.057,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	3,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	1000	F	Suplementação	4440	196	1.422.596,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	4,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	1100	F	Suplementação	4440	196	244.156,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	2,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	1200	F	Suplementação	4490	193	305.000,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	1200	F	Suplementação	4440	196	86.412,90
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	1200	F	Suplementação	4490	196	33.889,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	4,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	9900	F	Suplementação	4490	100	350.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	1,00
15	302	390	5218	Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT	0600	F	Suplementação	4490	100	20.000.000,00
15	302	390	5218	Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT	0600	F	Suplementação	4490	196	50.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra executada(Percentual)	50,00
ÓRGÃO: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
17	512	391	1167	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico	0600	F	Anulação	3390	196	18.000,00
17	512	391	1167	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico	0600	F	Anulação	4490	196	40.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto elaborado(Unidade)	0,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0200	F	Anulação	4490	196	101.980,37
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	0,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0300	F	Anulação	4440	169	291.331,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0300	F	Anulação	4440	193	350.124,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0300	F	Anulação	4440	196	11.844,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	0,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0400	F	Anulação	4440	196	65.694,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0400	F	Anulação	4490	196	72.019,63
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	0,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0600	F	Anulação	4490	169	6.738,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0600	F	Anulação	3390	196	4.914,04
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0600	F	Anulação	4490	196	1.074.402,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	0,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0700	F	Anulação	4440	196	259.247,12
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0700	F	Anulação	4490	196	2.377.866,88
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	0,00
17	512	391	1317	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	0900	F	Anulação	4440	196	125.202,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	0,00
16	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	0500	F	Anulação	4490	196	756.648,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	0,00
16	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	0600	F	Anulação	3390	196	2.640,00
16	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	0600	F	Anulação	4490	196	5.015.478,69
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	0,00
16	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	0800	F	Anulação	4490	196	361.695,98
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	0,00
16	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	1200	F	Anulação	4490	196	884.751,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	0,00
15	451	390	1821	Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios	0600	F	Anulação	4490	196	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto elaborado(Unidade)	200.000,00
15	451	390	1821	Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios	9900	F	Anulação	3390	196	99.442,56
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto elaborado(Unidade)	0,00
16	481	391	1827	Execução de habitação rural e infraestrutura	0600	F	Anulação	4490	196	10.080,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	0,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0300	F	Anulação	4440	196	20.124,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0300	F	Anulação	4490	196	1.800,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Bolsa distribuída(Unidade)	0,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0400	F	Anulação	4440	196	20.000,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0400	F	Anulação	4490	196	1.800,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Bolsa distribuída(Unidade)	0,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0500	F	Anulação	4490	196	1.800,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Bolsa distribuída(Unidade)	0,00
16	482	391	1828	Financiamento de bolsa material de construção	0700	F	Anulação	4490	196	1.800,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Bolsa distribuída(Unidade)	0,00
15	127	391	2055	Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso	9900	F	Anulação	3390	196	219.894,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	0,00
15	127	391	2056	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	0100	F	Anulação	3342	196	5.000,00
15	127	391	2056	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	0100	F	Anulação	3390	196	3.600,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	0,00
15	127	391	2056	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	0300	F	Anulação	3390	196	6.300,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	0,00
15	127	391	2056	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	0600	F	Anulação	3390	196	7.200,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	0,00
15	127	391	2056	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	9900	F	Anulação	3390	196	14.400,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	0,00
15	121	391	2058	Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano	9900	F	Anulação	3390	196	30.800,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado(Unidade)	0,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	0400	F	Anulação	3390	196	33.667,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	0,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	0500	F	Anulação	3390	196	33.667,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	0,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	0600	F	Anulação	4490	169	1.500.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	0,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	0800	F	Anulação	3390	196	33.667,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	0,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	0900	F	Anulação	3390	196	32.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	0,00
17	512	391	3098	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	1000	F	Anulação	3390	196	33.667,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município atendido(Unidade)	0,00
16	482	391	3099	Reestruturação do programa habitacional para os servidores públicos efetivos, ativos, inativos ou pensionistas	0600	F	Anulação	4490	196	6.120,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Programa desenvolvido/implantado(Unidade)	0,00
16	482	391	3099	Reestruturação do programa habitacional para os servidores públicos efetivos, ativos, inativos ou pensionistas	9900	F	Anulação	3390	196	5.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Programa desenvolvido/implantado(Unidade)	0,00
17	512	391	3100	Elaboração do plano estadual de saneamento básico por bacia hidrográfica	0500	F	Anulação	4490	196	50.040,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Plano elaborado(Percentual)	0,00
17	512	391	3101	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário	0700	F	Anulação	4490	196	870.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Rede ampliada(Metro)	0,00
16	482	391	3102	Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários.	0600	F	Anulação	4490	193	6.093.641,85
16	482	391	3102	Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários.	0600	F	Anulação	3390	196	10.699,00
16	482	391	3102	Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários.	0600	F	Anulação	4490	196	1.189.288,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Lote regularizado(Unidade)	0,00
15	451	390	3105	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	0600	F	Anulação	3390	196	210.354,04
15	451	390	3105	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	0600	F	Anulação	4490	196	6.785.160,82
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra executada(Percentual)	0,00
15	451	390	3106	Reforma do prédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID	0600	F	Anulação	4490	196	714.919,40
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Percentual)	0,00
15	451	390	3108	Reestruturação instrumental da SAOP	0600	F	Anulação	4490	196	20.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento adquirido(Percentual)	35,00
15	451	390	3109	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	0600	F	Anulação	4490	196	55.332,29
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
15	126	391	3110	Reestruturação do ambiente tecnológico da SECID	0600	F	Anulação	3390	196	50.000,00
15	126	391	3110	Reestruturação do ambiente tecnológico da SECID	0600	F	Anulação	4490	196	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Parque tecnológico ampliado(Percentual)	0,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0300	F	Anulação	4440	196	579.824,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0400	F	Anulação	4440	196	349.915,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0600	F	Anulação	4490	193	2.987.600,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0600	F	Anulação	3390	196	880,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0600	F	Anulação	4440	196	2.872.465,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0600	F	Anulação	4490	196	1.016.382,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0700	F	Anulação	4440	193	295.300,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0700	F	Anulação	4490	193	245.850,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0700	F	Anulação	4440	196	295.300,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0700	F	Anulação	4490	196	245.850,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0800	F	Anulação	4440	196	2.301.498,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	0900	F	Anulação	4440	196	65.204,54
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	1000	F	Anulação	4440	196	2.064.509,46
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	1100	F	Anulação	4440	196	809.913,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00
15	451	390	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	1200	F	Anulação	4440	196	2.049.682,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00
15	128	391	4344	Capacitação técnica dos servidores da Secretaria de Estado das Cidades-SECID	0600	F	Anulação	3390	196	15.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Pessoa capacitada (Pessoa)	0,00
15	451	390	5110	Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos	0600	F	Anulação	4490	151	112.404.000,00
15	451	390	5110	Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos	0600	F	Anulação	4490	196	2.270.075,08
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra executada(Percentual)	0,00
17	512	391	5146	Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico	0600	F	Anulação	4490	196	50.100,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Plano elaborado(Percentual)	0,00
17	512	391	5147	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	0200	F	Anulação	4490	196	15.840,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Unidade)	0,00
17	512	391	5147	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	0600	F	Anulação	4490	196	9.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Unidade)	0,00
17	512	391	5147	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	0800	F	Anulação	4490	196	12.600,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Unidade)	0,00
17	512	391	5147	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	0900	F	Anulação	4490	196	12.600,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Unidade)	0,00
17	512	391	5158	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	0200	F	Anulação	4440	196	353.642,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Metro)	0,00
17	512	391	5158	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	0400	F	Anulação	4440	196	444.960,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Metro)	0,00
17	512	391	5158	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	1100	F	Anulação	4440	196	121.842,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Metro)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0100	F	Anulação	4440	196	63.531,09
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0200	F	Anulação	4440	196	1.600.477,20
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0300	F	Anulação	4440	196	756.521,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0400	F	Anulação	4490	193	300.000,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0400	F	Anulação	4440	196	618.991,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0400	F	Anulação	4490	196	33.334,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0500	F	Anulação	4490	193	1.134.855,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0500	F	Anulação	4440	196	1.010.604,46
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0500	F	Anulação	4490	196	50.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0600	F	Anulação	3390	196	289,61
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0600	F	Anulação	4440	196	74.573,04
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0600	F	Anulação	4490	196	12.593,30
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0700	F	Anulação	4490	193	243.750,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0700	F	Anulação	4440	196	1.008.506,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0700	F	Anulação	4490	196	243.750,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0800	F	Anulação	4440	196	113.134,86
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	0900	F	Anulação	4440	196	619.057,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	1000	F	Anulação	4440	196	1.422.596,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	1100	F	Anulação	4440	196	244.156,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	1200	F	Anulação	4490	193	305.000,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	1200	F	Anulação	4440	196	86.412,90
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	1200	F	Anulação	4490	196	33.889,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	451	390	5168	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	9900	F	Anulação	4490	100	350.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Equipamento público entregue(Unidade)	0,00
15	302	390	5218	Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT	0600	F	Anulação	4490	100	20.000.000,00
15	302	390	5218	Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT	0600	F	Anulação	4490	196	50.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra executada(Percentual)	0,00
TOTAL DO PROCESSO	192.657.694,21
Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36, disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).

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