Legislação

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 98 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019

Decreto Orça 99 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 100 19

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 99, DE 11 DE JULHO DE 2019.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.835, de 19 de fevereiro de 2019 e Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 20.340.689,21 (vinte milhões e trezentos e quarenta mil e seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1415	16101	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA	39.000,00
1414	23601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	15.745.265,05
1413	04102	GOVERNADORIA	4.521.624,16
1421	04304	INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO	26.040,00
1438	11101	SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO	8.760,00
TOTAL			20.340.689,21

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3º A transposição se refere ao atendimento da Lei Complementar n.º 612, de 28 de janeiro de 2019, conforme autorizado no Art. 29 da Lei nº 10.835 de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

(original assinado)

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Secretário de Estado de Fazenda - em substituição

Anexo Único	Detalhamento das Dotações Orçamentárias
PROCESSO : 1413	ÓRGÃO : 04102 - GOVERNADORIA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Suplementação	3390	100	1.199.081,17
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Suplementação	3391	100	5.200,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	100	1.623.482,08
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3391	100	23.816,92
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3390	100	55.665,20
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	781	036	2138	Manutenção de transporte aéreo	9900	F	Suplementação	3390	100	1.614.378,79
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
ÓRGÃO: 5101 - CASA MILITAR
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Anulação	3390	100	1.199.081,17
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Anulação	3391	100	5.200,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	100	1.623.482,08
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3391	100	23.816,92
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	100	55.665,20
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	781	036	2138	Manutenção de transporte aéreo	9900	F	Anulação	3390	100	1.614.378,79
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
TOTAL DO PROCESSO	4.521.624,16

PROCESSO : 1414	ÓRGÃO : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	195	167.000,00
27	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	4490	196	370.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
27	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Anulação	3390	196	288.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
27	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	196	505.600,00
27	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	4490	196	60.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
27	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	196	48.000,00
27	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	4490	196	100.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
27	122	036	2010	Manutenção de órgãos colegiados	9900	F	Anulação	3390	196	219.996,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
27	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3390	196	86.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	0500	F	Anulação	3340	100	362.639,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Evento promovido(Unidade)	0,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	0600	F	Anulação	4490	195	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Evento promovido(Unidade)	0,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Anulação	3390	100	1.515.367,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Anulação	4490	100	181.319,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Anulação	3340	195	210.218,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Anulação	3390	195	2.132.764,35
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Anulação	3340	196	985.010,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Anulação	3350	196	200.004,70
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Anulação	3390	196	1.910.594,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Anulação	3390	240	158.562,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Evento promovido(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0100	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0200	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0300	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0400	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0500	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0600	F	Anulação	4440	196	426.391,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0700	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0800	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0900	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	1000	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	1100	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	1200	F	Anulação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	9900	F	Anulação	3390	100	1.450.556,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	9900	F	Anulação	4440	100	575.278,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	9900	F	Anulação	4490	100	1.631.876,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	0,00
ÓRGÃO: 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
27	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	3390	195	167.000,00
27	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	4490	196	370.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
27	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Suplementação	3390	196	288.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
27	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	196	505.600,00
27	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	4490	196	60.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
27	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3390	196	48.000,00
27	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	4490	196	100.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
27	122	036	2010	Manutenção de órgãos colegiados	9900	F	Suplementação	3390	196	219.996,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
27	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3390	196	86.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	0500	F	Suplementação	3340	100	362.639,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Evento promovido(Unidade)	1,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	0600	F	Suplementação	4490	195	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Evento promovido(Unidade)	1,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Suplementação	3390	100	1.515.367,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Suplementação	4490	100	181.319,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Suplementação	3340	195	210.218,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Suplementação	3390	195	2.132.764,35
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Suplementação	3340	196	985.010,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Suplementação	3350	196	200.004,70
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Suplementação	3390	196	1.910.594,00
27	812	284	3034	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	9900	F	Suplementação	3390	240	158.562,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Evento promovido(Unidade)	90,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0100	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0200	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0300	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0400	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0500	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0600	F	Suplementação	4440	196	426.391,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0700	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0800	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	0900	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	1000	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	1100	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	1200	F	Suplementação	4440	196	178.190,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	9900	F	Suplementação	3390	100	1.450.556,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	9900	F	Suplementação	4440	100	575.278,00
27	451	284	3300	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	9900	F	Suplementação	4490	100	1.631.876,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra realizada(Unidade)	1,00
TOTAL DO PROCESSO	15.745.265,05

PROCESSO : 1415	ÓRGÃO : 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	121	368	2939	Coordenação dos processos de Elaboração e Execução do Orçamento do Estado.	9900	F	Suplementação	3390	100	15.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Orçamento elaborado e gerenciado(Unidade)	60,00
04	121	368	3008	Implantação do projeto Eficiência do Gasto Público	9900	F	Suplementação	3390	100	9.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto implantado(Percentual)	60,00
04	121	368	4473	Gestão do sistema de convênios do Estado de Mato Grosso	9900	F	Suplementação	3390	100	15.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Sistema gerenciado(Percentual)	60,00
ÓRGÃO: 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
04	121	368	2939	Coordenação dos processos de Elaboração e Execução do Orçamento do Estado.	9900	F	Anulação	3390	100	15.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Orçamento elaborado e gerenciado(Unidade)	60,00
04	121	368	3008	Implantação do projeto Eficiência do Gasto Público	9900	F	Anulação	3390	100	9.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto implantado(Percentual)	60,00
04	121	368	4473	Gestão do sistema de convênios do Estado de Mato Grosso	9900	F	Anulação	3390	100	15.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Sistema gerenciado(Percentual)	60,00
TOTAL DO PROCESSO	39.000,00

PROCESSO : 1421	ÓRGÃO : 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	121	368	2025	Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos.	9900	F	Anulação	3390	100	26.040,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Relatório técnico socioeconômico, geográfico e cartográfico elaborado(Unidade)	0,00
ÓRGÃO: 4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	100	26.040,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
TOTAL DO PROCESSO	26.040,00

PROCESSO : 1438	ÓRGÃO : 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	121	368	2025	Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos.	9900	F	Suplementação	3390	100	8.760,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Relatório técnico socioeconômico, geográfico e cartográfico elaborado(Unidade)	60,00
ÓRGÃO: 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
04	121	368	2025	Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos.	9900	F	Anulação	3390	100	8.760,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Relatório técnico socioeconômico, geográfico e cartográfico elaborado(Unidade)	73,00
TOTAL DO PROCESSO	8.760,00

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36, disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).

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D.O. nº27544 de 12/07/2019Decreto Orça 98 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019

Decreto Orça 99 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019Decreto Orça 100 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 98 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 100 19