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D.O. nº27542 de 10/07/2019
EXTRATO DA PORTARIA Nº 472 19GSSEDUCMT
D.O. nº27542 de 10/07/2019

EXTRATO DA PORTARIA Nº 47319 GS SEDUCMT

D.O. nº27542 de 10/07/2019
EXTRATO DA PORTARIA Nº 474 19 GS SEDUC MT

EXTRATO DA PORTARIA Nº 473/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 473/2019/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo com fulcro no artigo 71, I e IV e com fulcro na Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, art. 4º do Decreto Estadual nº 522/2016. Designa-se os servidores Francisco Carlos de Lima Oliveira e Elzimar Rodrigues de Moura para apurar suposta responsabilidade em face da empresa EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 19.985.031/0001-00, pela inexecução do Contrato nº 020/2018, tendo por objeto a “Reforma Geral e Ampliação - Escola Estadual Prof. Heliodoro Capistrano da Silva”, localizada no Município de Cuiabá/MT, decorrente do Processo Administrativo n. 292334/2017 de Tomada de Preço n. 017/2017”. Cuiabá, 27 de junho de 2019. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).

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