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D.O. nº27538 de 04/07/2019
Portaria 0622019 Fiscal do Contrato 0252014 MT SOLUÇÕES JUSCELIA SALETE V INÁCIO (1)
D.O. nº27538 de 04/07/2019

Portaria 0632019 Fiscais do Contratos POLO AR, GASOLINI E OUTROS ADRIANO E LUCIETE (1)

D.O. nº27538 de 04/07/2019
Portaria 0642019 Fiscais do Contratos DOM SAVIO E ELEVAMAT LAURA E LUCIETE (1)

                                                            PORTARIA Nº. 063/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

020/2015/SECEL -

375554/2015

Polo Ar Condicionado Serviços de Refrig. Ltda - EPP - CNPJ: 06.021.988/0001-51

Contratação de pessoa jurídica especializada para instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, para atender as necessidades da SECEL.

R$ 139.318,40

4º Termo Aditivo - prazo (de 28/10/2018 a 27/10/2019)

006/2018/SECEL - 362101/2018

Gasolini Comércio e Serviços Eireli - CNPJ: 03.401.442/0001-38

Contratação de empresa especializada em fornecimento de gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, em atendimento à demanda da SECEL/MT.

R$ 3.024,00

28/08/2019

008/2018/SECEL - 362068/2018

Ugolini Campos Eireli - EPP - CNPJ: 01.354.498/0001-53

Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral e vasilhames de acondicionamento, em atendimento à demanda da SECEL/MT.

R$ 5.950,00

30/08/2019

009/2018/SECEL - 362068/2018

Finíssima Dist. de Água Ltda - ME - CNPJ: 13.332.212/0001-18

Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral e vasilhames de acondicionamento, em atendimento à demanda da SECEL/MT.

R$ 8.000,00

30/08/2019

010/2018/SECEL - 379559/2018

Ativa Comércio de Produtos Alim. Ltda - ME - CNPJ: 10.469.118/0001-17

Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Consumo (açúcar e café), para atender a demanda da SECEL/MT.

R$ 11.473,25

02/10/2019

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 27/06/2019.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de Junho de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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