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D.O. nº27536 de 02/07/2019
ATO 441 2019 PGJ Cred Estagiários INTERIOR publicar em 02072019 NOVO CABEÇALHO MODELO (2)
D.O. nº27537 de 03/07/2019

ATO 447 2019 PGJ e outros publicar em 03072019

D.O. nº27539 de 05/07/2019
ATO 457 2019 PGJ e outros publicar em 05072019

                               ATO N.º 447/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0004516/2019-38, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora FABIANA DA MATA SÃO PEDRO, matrícula n.º 007549, portadora do RG n.º 27.420.378-9-SSP/SP e do CPF n.º 274.998.188-37, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na Promotoria de Justiça de POCONÉ/MT, com efeitos a partir de 13.06.2019.

Cuiabá, 01 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO Nº 461/2019-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT, nº 014/2013/MP-MT, conforme Mandado de Segurança nº 1006625-89.2019.8.11.0000 - Classe 120 - CNJ - Cível - Comarca da Capital (SIMP nº 008305-001/2019), RESOLVE: Suspender, em parte, os efeitos do Ato nº 383/2016-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 09.11.2016, que tornou sem efeito a nomeação de candidato classificado no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

CL

NOME

DOC. ID. - RG

Nº DO CPF

192º

WELLINGTON DOUGLAS DA SILVA SANTOS

13757342-SSP/MT

000.439.711-80

Cuiabá, 02 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Procuradora-Geral de Justiça em Substituição

ATO nº 462/2019-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT, nº 014/2013/MP-MT, conforme Mandado de Segurança nº 1006625-89.2019.8.11.0000 - Classe 120 - CNJ - Cível - Comarca da Capital (SIMP nº 008305-001/2019), RESOLVE: NOMEAR o candidato classificado no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso abaixo especificado, para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Ato, na Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua 04, Quadra 11, nº 237 - Centro Político Administrativo, em CUIABÁ/MT, sob pena de exclusão definitiva do concurso público nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

CL

NOME

DOC. ID. - RG

Nº DO CPF

192º

WELLINGTON DOUGLAS DA SILVA SANTOS

13757342-SSP/MT

000.439.711-80

Cuiabá, 02 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 814/2019-PGJ

(décima quinta publicação)

Regulamenta a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27490, de 26.04.2019, institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a condição de implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é a ampla divulgação, por meio de Ato Administrativo publicado durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019; RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT como instrumento oficial de comunicação, divulgação e publicidade dos atos inerentes às atividades da instituição, ressalvadas as hipóteses decorrentes de lei federal.

§ 1º As publicações efetuadas no DOE/MPMT produzirão os mesmos efeitos das realizadas no Diário Oficial do Estado.

§ 2º O DOE/MPMT substitui a versão publicada no diário eletrônico do Estado por seu órgão oficial (IOMAT).

§ 3º Os atos de que trata o caput passam a ser publicados prioritariamente no DOE/MPMT, podendo, por determinação do Procurador-Geral de Justiça, ser publicados também no Diário Oficial do Estado.

Art. 2º O DOE/MPMT será publicado no sítio oficial da Instituição na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http:/www.mpmt.mp.br, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 (dez) horas, exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Cuiabá e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

§ 1º Havendo edição concluída, o horário de publicação mencionado no caput poderá ser antecipado.

§ 2º Nos casos em que houver urgência, bem como a segurança jurídica e o interesse público justificarem, o DOE/MPMT poderá ser publicado em edição extraordinária, que será disponibilizada imediatamente, respeitando-se a legislação em vigor.

Art. 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da inserção e divulgação da informação no DOE/MPMT.

Art. 4° O prazo será automaticamente suspenso quando, por motivos técnicos, o DOE/MPMT tornar-se indisponível, restabelecendo-se a contagem no dia útil seguinte à solução do problema.

Art. 5º As edições do DOE/MPMT atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que serão assinados digitalmente.

Art. 6º Será designado servidor para assinar, digitalmente, os atos a serem publicados no DOE/MPMT, e eventuais substitutos.

§ 1° A responsabilidade pelo conteúdo publicado é da unidade que o produziu.

§ 2° As matérias a serem divulgadas no DOE/MPMT deverão ser encaminhadas à respectiva unidade responsável até às 17h (dezessete horas) do dia que antecede a publicação.

Art. 7º As publicações oficiais serão exclusivamente compostas por título e conteúdo da matéria e seguirão os seguintes padrões:

I - Os textos a serem inseridos no DOE/MPMT deverão ser provenientes de formatos dos documentos: .doc, .docx ou .odt.

II - Todo o conteúdo das publicações oficiais também poderá ser produzidos através da ferramenta “editor de texto” nativa da plataforma do sistema do Diário Oficial Eletrônico.

III - As publicações oficiais que abrangerem os formatos .doc, .docx ou .odt serão automaticamente formatadas pelo padrão do DOE/MPMT, que inclui:

a) cabeçalhos e rodapés, em razão do diário possuir seus próprios;

b) fonte e tamanho do texto, convertidos respectivamente para Arial, 10 pt;

c) espaçamento entre linhas, índice, folha de rosto, cabeçalhos, títulos e seções, bem como as quebras de linhas e a configuração do papel.

IV - As publicações oficiais derivadas dos formatos de documentos .doc, .docx ou .odt que contiverem negrito, itálico, sublinhado, parágrafos e tabelas, serão automaticamente preservadas.

Art. 8º São vedadas nas publicações oficiais que abrangerem os formatos .doc, .docx ou .odt:

I - A inserção de imagens como brasões, propagandas, imagens de assinaturas, organogramas, símbolos, ícones e fotografias;

II - O uso dos seguintes recursos:

a) tabela dentro de tabela;

b) caixa de texto;

c) formulário do Microsoft Word;

d) notas de rodapé;

e) hiperlinks;

Art. 9º Os atos, após serem publicados no DOE/MPMT, não poderão sofrer modificações ou supressões.

Parágrafo único. Eventuais retificações de atos deverão constar de nova publicação.

Art. 10. Compete ao Departamento de Tecnologia da Informação - DTI o funcionamento e a manutenção dos sistemas informatizados necessários para as atividades do DOE/MPMT, bem como a responsabilidade por suas cópias de segurança.

Art. 11. Ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso são reservados os direitos autorais e de publicação do Diário Oficial Eletrônico da instituição (DOE/MPMT), ficando autorizada sua impressão.

Art. 12. O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT iniciará suas atividades a partir da primeira publicação deste Ato Administrativo no Diário Oficial do Estado (IOMAT), e estará implementado após sua 30ª (trigésima) publicação.

§ 1º No período compreendido entre o início das atividades e a implementação do DOE/MPMT, realizar-se-ão publicações simultâneas nesse instrumento de comunicação e no Diário Oficial do Estado (IOMAT).

§ 2º Durante o período de publicação simultânea de que trata o parágrafo anterior prevalecerá, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 14. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Procuradora-Geral de Justiça em substituição

PORTARIA Nº 765/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 043/2019-PGJ, referente ao substituto do Dr. MAURO BENEDITO POUSO CURVO, matrícula nº 001150, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: 30 (trinta) dias a partir de 02.05.2019 . LEIA-SE: 30 (trinta) dias a partir de 02.05.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS  o substituto no período. (SIMP).

Retificar, em parte, a Portaria nº 028/2019-PGJ, referente ao substituto do Dr. MILTON PEREIRA MERQUIADES, matrícula nº 001228, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...06 (seis) dias :  01 (um) dia em 07.01.2019, 01 (um) dia em 18.01.2019, 02 (dois) dias a partir de 21.01.2019 e 02 (dois) dias a partir de 29.04.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. LEANDRO TURMINA, o substituto no período. LEIA-SE:“...06 (seis) dias :  01 (um) dia em 07.01.2019, 01 (um) dia em 18.01.2019, 02 (dois) dias a partir de 21.01.2019 e 02 (dois) dias a partir de 29.04.2019, sendo substituido pelos Promotores de Justiça:  Dr. LEANDRO TÚRMINA nos períodos: 01 (um) dia em 07.01.2019, 01 (um) dia em 18.01.2019, 02 (dois) dias a partir de 21.01.2019  e o Dr. ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA no período de 29 a 30.04.2019 . (SIMP).

Retificar, em parte, a Portaria nº 042/2019-PGJ, referente ao substituto do Dr. PAULO JOSÉ DO AMARAL JAROSISKI, matrícula nº 001314, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...06 (seis) dias : 02 (dois) dias a partir de 21.01.2019 e 03(três) dias a partir de 15.04.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. GUILHERME DA COSTA, o substituto nos períodos.

LEIA-SE:“… 06 (seis) dias : 02 (dois) dias a partir de 21.01.2019 ; 01(um) dia em 12.04.2019 e 03(três) dias a partir de 15.04.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. GUILHERME DA COSTA, o substituto nos períodos (SIMP).

Retificar, em parte, a Portaria nº 060/2019-PGJ, referente ao substituto do Dr. RODRIGO DE ARAUJO BRAGA ARRUDA, matrícula nº 001184, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 22.07.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS, o substituto no período. LEIA-SE:“...10 (dez) dias a partir de 22.07.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO MALVEZZI o substituto no período (e-mail).

Retificar, em parte, a Portaria nº 592/2019-PGJ, referente ao substituto da Dra. SALETE MARIA BUFALO PODEROSO, matrícula nº 001173, Promotora de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 07.04.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. MIGUEL SLHESSANRENKO JUNIOR, o substituto no período. LEIA-SE:“...10 (dez) dias a partir de 07.04.2019, sendo substituído pelos Promotores de Justiça: Dr. MIGUEL SLHESSARENKO JUNIOR no período de 07 a 14.04.2019 e Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES no período de 15 a 16.04.2019 (Gedoc: 20.14.0001.000038/2019-82).

Retificar, em parte, a Portaria nº 235/2019-PGJ, referente ao substituto do Dr. SÉRGIO SILVA DA COSTA, matrícula nº 001163, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 04.07.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. MÁRCIA BORGES SILVA CAMPOS FURLAN, a substituta no período. LEIA-SE:“...10 (dez) dias a partir de 04.07.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. JANUÁRIA DORILEO, a substituta no período (e-mail).

Retificar, em parte, a Portaria nº 580/2019-PGJ, referente ao substituto da Dra. SOLANGE LINHARES BARBOSA, matrícula nº 001260, Promotora de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...06 (seis) dias : 02 (dois) dias a partir de 07.03.2019 ; 01(um) dia em 21.03.2019 ; 01(um) dia em 16.05.2019 ; 01(um) dia em 23.05.2019 e 01(um) dia em 27.06.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra.  ANÍZIA TOJAL SERRA DANTAS, a substituta nos períodos. LEIA-SE:“… 05 (cinco) dias : 02 (dois) dias a partir de 07.03.2019 ; 01(um) dia em 21.03.2019 ; 01(um) dia em 16.05.2019 ; 01(um) dia em 23.05.2019 e 01(um) dia em 27.06.2019, sendo substituída pelas Promotoras de Justiça: Dra. ANA PAULA SILVEIRA PARENTE no período de 07 a 08.03.2019 e Dra. ANIZIA TOJAL SERRA DANTAS nos períodos: 01(um) dia em 21.03.2019 ; 01(um) dia em 16.05.2019 ; 01(um) dia em 23.05.2019 e 01(um) dia em 27.06.2019 (GEDOC 20.14.0001.0001571/2019-13).

Retificar, em parte, a Portaria nº 893/2018-PGJ, referente ao substituto da Dra. VALNICE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 001186, Promotora de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 15.07.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. ANTONIO ALEXANDRE, DA SILVA o substituto no período. LEIA-SE:“...10 (dez) dias a partir de 15.07.2019, sendo substituído pelos Promotores de Justiça: Dr. LUCIANO ANDRÉ VIRUEL MARTINEZ no período de 15 a 23.07.2019 e Dr. ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA no dia 24.07.2019 (SIMP).

Retificar, em parte, a Portaria nº 893/2018-PGJ, referente ao substituto da Dra. VALNICE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 001186, Promotora de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...15 (quinze) dias a partir de 25.07.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA , o substituto no período. LEIA-SE:“...15 (quinze) dias a partir de 25.07.2019,  sendo o Promotor de Justiça Dr. ROGERIO BRAVIN DE SOUZA o substituto no período (SIMP).

Retificar, em parte, a Portaria nº 449/2019-PGJ, referente ao substituto do Dr. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI, matrícula nº 001273, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...03 (três) dias a partir de 10.07.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. KELLY CRISTINA BARRETO DOS SANTOS, a substituta no período. LEIA-SE:“...03 (três) dias a partir de 10.07.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. ANA CAROLINA RODRIGUES ALVES FERNANDES a substituta no período (SIMP).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de Julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 766/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ALLAN SIDNEY DO O SOUZA, matrícula nº 001182, Promotor de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 16.07.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCOS REGENOLD FERNANDES o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. ARIVALDO GUIMARAES DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 001191, Promotor de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 29.11.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO DOS SANTOS ALVES CORREA o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. ARIVALDO GUIMARAES DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 001191, Promotor de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.12.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO DOS SANTOS ALVES CORREA o substituto no período (Portal).

Conceder à Dra. ELIDE MANZINI DE CAMPOS, matrícula nº 001245, Promotora de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 06.01.2020 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. MAISA FIDELIS GONCALVES PYRAMIDES a substituta no período (Portal).

Conceder à Dra. ELIDE MANZINI DE CAMPOS, matrícula nº 001245, Promotora de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 16.01.2020 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. MAISA FIDELIS GONCALVES PYRAMIDES a substituta no período (Portal).

Conceder ao Dr. CLAUDIO CESAR MATEO CAVALCANTE, matrícula nº001179, Promotor de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 08.07.2019 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI o substituto no período (Portal).

Conceder à Dra. GRASIELLE BEATRIZ GALVAO, matrícula nº001305, Promotora de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 02.03.2020 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO o substituto no período (Portal).

Conceder à Dra. GRASIELLE BEATRIZ GALVAO, matrícula nº001305, Promotora de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 26.05.2020 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. JOÃO RIBEIRO DA MOTA, matrícula nº 001338, Promotor de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 22.07.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. ELTON OLIVEIRA AMARAL o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. JOÃO RIBEIRO DA MOTA, matrícula nº 001338, Promotor de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 06.01.2020 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. ELTON OLIVEIRA AMARAL o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO, matrícula nº 001230, Promotor de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.12.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. ANDERSON YOSHINARI FERREIRA DA CRUZ o substituto no período (Portal)

Conceder ao Dr. WASHINGTON EDUARDO BORRERE, matrícula n.º 001263, Promotor de Justica, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 02.09.2019 e 15 (quinze) dias a partir de 05.12.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUIZ GUSTAVO MENDES DE MAIO  o substituto no período (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA N.º 265/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LUCINEIA NEVES DE OLIVEIRA SÁ, matrícula nº 006474, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

CONTRATO nº 60/2019. Contratados: TATIANE FERREIRA COELHO, CPF nº 581.850.701-72 e ADELSON LINO POQUIVIQUI DA SILVA, CPF nº 651.575.321-72.

Art. 2º Em caso de ausência da servidora por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pela servidora no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 02 de julho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 266/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Designar a servidora THAIS CAMPOS DE ALMEIDA, oficial de gabinete, matrícula nº 006890, para substituir a servidora ALESSANDRA ARAUJO DE CARVALHO SILVA, no cargo de Gerente de Pessoas - Membros do Departamento de Gestão de Pessoas, símbolo/nível MP-CNE-IV, por 180 (cento e oitenta) dias durante a Licença à Gestante da titular, no período de 27.06.2019 a 23.12.2019, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de julho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0000139/2019-71. Espécie: Contrato nº 60/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratados: TATIANE FERREIRA COELHO, CPF nº 581.850.701-72, e ADELSON LINO POQUIVIQUI DA SILVA, CPF nº 651.575.321-72. Objeto: Locação de imóvel urbano situado na Rua Conde de Azambuja, nº 638, Centro, CEP: 78245-000, em Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, registrado sob a matrícula n° 1391, do 1º Serviço Registral da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, tendo 456m2 de área total e 104,56m2 de área construída, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600/3390.3900, Fonte de Recurso: 100. Valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá-MT, 02 de julho de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Tatiane Ferreira Coelho e Adelson Lino Poquiviqui da Silva - Proprietários do imóvel locado.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002249/2019-40. Espécie: Contrato nº 62/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ/MF nº 03.072.631/0001-04. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REMANEJAMENTO COM DESMONTAGEM, TRANSPORTE E REMONTAGEM DO ARQUIVO DESLIZANTE DA PGJ PARA O ARQUIVO CENTRAL DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, nos termos do procedimento licitatório pregão eletrônico nº 032/2019 e seus anexos. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3000 / 3390.3900,Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 17.399,56 (Dezessete mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá-MT, 02 de julho de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros -Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e João Rosa dos Santos Júnior - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0007043/2018-03. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato no 036/2018.Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP, CNPJ/MF nº07.691.059/0001-12. Objeto: Rescindir unilateralmente o Contrato nº 036/2018, com fundamento no artigo 78, incisos I e V, da Lei nº 8666/93, celebrado com a empresa GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP, que tem por objeto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL para dar continuidade à construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Primavera do Leste, nos termos do Procedimento LicitatórioConcorrência nº 0111/2017 e seus Anexos. Assinado: Em Cuiabá-MT, 02 de julho de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0004047/2019-91, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, a locação de imóvel urbano situado na Rua Pedro Ferrer, nº 1564, Quadra 7, Lote 1, Bairro Santa Cruz, Cep 78.710-730, Rondonópolis/MT, destinado à instalação de Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - GAECO, sendo os locadores a Sra. Sandra Morais de Oliveira Cristovão, CPF n° 759.836.211-49 e o Sr. Flávio Augusto Bavaresco Cristovão, CPF nº 501.230.921-91. O valor da contratação é de R$  3.000,00 (três mil reais) mensais, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2005.9900; Fonte - 100; Natureza de Despesa - 33903600. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 01 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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