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D.O. nº28535 de 06/07/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0042023 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMMT 06 07 2023 (1)
D.O. nº28535 de 06/07/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0042023 CURSO DE FORMAÇÃO DE ALUNO A OFICIAL DA PMMT

D.O. nº28538 de 11/07/2023
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 2023 CURSO DE FORMAÇÃO DE ALUNO A OFCIAL DO CBM MT PUBLICADO DOE 10072023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (EDIÇÃO EXTRA) N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em conjunto com o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, Lei Complementar nº 408, de 01 de Julho de 2010, bem como o estabelecido no Edital de Abertura nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações publicadas no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, sobretudo, edital de publicação de alterações de dispositivos do edital principal e de retificação n° 005/2022 ao edital n° 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, conforme publicação em edição extra n° 02 do Diário Oficial do Estado n° 28.235, de 03 de maio de 2022, que, em síntese, por meio de seu item n° 5. alterou o item 3.2.2, que passou a vigorar com a seguinte redação: “O candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no item 3, para inclusão/matrícula junto a Academia de Polícia Militar Costa Verde - APMCV, de acordo com o prazo estabelecido no edital de convocação”, no Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 002/2022 ao Edital 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022,

Considerando o resultado final retificado nos termos do Edital nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT ao Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 002/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n. 28.504, de 22 de maio de 2023.

Considerando o Edital de Convocação n. 001/2023, publicado no D.O.E/MT n. 28.481, de 17/04/2023, que convocou 30 (trinta) classificados da lista do resultado final, para ocupar as vagas por sexo e tipo de vaga;

Considerando o art. 3º da Portaria nº 047/QCG/DGP, publicada no D.O.E/MT n. 28.515, de 06/06/2023, que indeferiu a inclusão na PMMT de candidatos do sexo masculino, convocados pelo Edital n. 001/2023, D.O.E/MT 28.481, de 17/04/2023, em razão de não comparecimento para entrega de documentos para matrícula no CFO e inclusão na PMMT, sendo 02 (dois) candidatos do sexo masculino, do tipo de vaga da ampla concorrência;

Considerando que, na sequência, publicou-se o Edital de Convocação n. 002/2023 no D.O.E/MT n. 28.517, de 12/06/2023, por meio do qual houve o chamamento dos classificados subsequentes, de acordo com o sexo e respectivo tipo de vaga, sendo os candidatos: BRUNO SOMAVILA BARROS (classificado na 20ª posição do tipo de vaga ampla concorrência) e JOSÉ AUGUSTO FILHO VIDAL (classificado na 21ª posição do tipo de vaga ampla concorrência);

Considerando que o candidato JOSÉ AUGUSTO FILHO VIDAL (classificado na 21ª posição do tipo de vaga ampla concorrência) requereu final da lista de classificados no concurso público, conforme requerimento acostado ao Processo n. PM-PRO-2023/06128 (SIGADOC), o qual foi deferido.

Considerando que o candidato MATHEUS DO CARMO GONÇALVES COSTA concorreu nas duas listas do resultado final - sendo classificado na ampla concorrência na 22ª posição e na reserva para pessoa presta ou parda (PPP) na 4ª posição. De modo, que foi convocado e ocupou a 1ª vaga reservada para pessoa preta ou parda, de acordo com a primeira convocação - Edital de Convocação n. 001/2023, D.O.E/MT 28.481, de 17/04/2023.

Considerando que, na sequência, publicou-se o Edital de Convocação n. 003/2023 no D.O.E/MT n. 28.523, de 20/06/2023, por meio do qual houve o chamamento do classificado subsequente: BRUNO CARVALHO TAVARES, classificado 23ª posição, sexo masculino, do tipo de vaga ampla concorrência;

Considerando que o convocado BRUNO CARVALHO TAVARES apresentou os documentos para fins de matrícula no CFO e inclusão na PMMT, na data de 22 de junho de 2023, mas na data de 26 de junho de 2023 (anterior à formalização da inclusão) requereu final de lista de classificados, conforme documento acostado ao Processo PM-PRO-2023/06587 (SIGADOC);

Considerando que o referido pedido de final de lista de classificados foi indeferido por intempestividade, conforme documentos juntados no Ofício PM-OFI-2023/37203, sendo o convocado BRUNO CARVALHO TAVARES cientificado da decisão e notificado a se manifestar quanto à opção de dar continuidade na matrícula e ser incluído na PMMT ou em formalizar desistência do CFO e da inclusão na PMMT - Processo PM-PRO-2023/06587 (SIGADOC);

Considerando que o convocado BRUNO CARVALHO TAVARES apresentou na data de 05 de julho de 2023, a desistência formal da inclusão na PMMT, conforme requerimento incluído no Processo PM-PRO-2023/06587 (SIGADOC);

Considerando a Portaria n° 066/QCG/DGP, de 05 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial n° 28.535, de 06 de julho de 2023, que trata do indeferimento da inclusão na PMMT do candidato BRUNO CARVALHO TAVARES, em razão de desistência.

Considerando a Portaria n° 063/QCG/DGP, de 04 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial n° 28.534, de 05 de julho de 2023, que tornou sem efeito a matrícula no Curso de Formação de Oficiais e a inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, referente ao candidato Francisco de Assis Silva Júnior, convocado para ocupar a vaga reservada para PPP, classificação 8ª, em razão de desistência e ausência.

Considerando, por fim, o requerimento de final de lista dos classificados interposto pelo candidato ROBERT MACEDO VENTURA DA SILVA, classificado na 24ª posição, sexo masculino, do tipo de vaga ampla concorrência, o qual foi deferido nos termos do Processo n° PM-PRO-2023/06771;

Posto isso, tornam pública:

01. A convocação do candidato RODRIGO NEVES RIBEIRO, sexo masculino, classificação: 25, tipo de vaga Ampla Concorrência, Protocolo: 2449, RG 65***63-SSPGO/GO, nascido na data **/**/1999, de pontuação final: 84,500, do cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para entrega de documentos a fim de análise de deferimento de matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) na condição de Aluno-a-Oficial, de acordo com o Edital de Abertura nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações;

02. A convocação do candidato MICHEL RODRIGO DE MORAES, sexo masculino,  classificação: 9, tipo de vaga reservada para Pessoa Preta ou Parda (PPP), Protocolo: 748, RG 21****74-SSP/MT, nascido na data **/**/1990, de pontuação final: 80,000, do cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para entrega de documentos a fim de análise de deferimento de matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) na condição de Aluno-a-Oficial, de acordo com o Edital de Abertura nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações;

03. O ingresso do candidato na PMMT será materializado precariamente por ato de inclusão na condição de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar, após matrícula no Curso de Formação de Oficiais da PMMT, e somente será aperfeiçoado com a declaração a Aspirante a Oficial da PMMT, conforme art. 10, §4º da Lei Complementar n. 408, de 1º de julho de 2010 c/c art. 10, §1º da Lei Complementar n. 555 de 29 de dezembro de 2014.

04. O candidato convocado deverá comparecer na data e horário estabelecido no Anexo I deste Edital, na Academia de Polícia Militar Costa Verde - APMCV, sito na rua Maisa Matarazzo, s/n, Jardim Costa Verde, Várzea Grande-MT, para entrega de documentos e inspeção de saúde, a fim de análise de deferimento ou indeferimento de matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão precária na PMMT na condição de Aluno-a-Oficial PM.

05. O candidato convocado deverá observar as normas e orientações constantes nos anexos deste Edital de Convocação.

06. O Comandante da APMCV/PMMT, auxiliado por comissão constituída por meio da Portaria nº 22/GCG/PMMT, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 3074, de 23 de dezembro de 2022, pg. 12-13, deverá encaminhar a cópia da ata de matrícula para a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, informando se o candidato preenche ou não os critérios para deferimento da matrícula, nos termos da Lei Complementar n.° 408, de 01 de julho de 2010 e Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014, juntamente com o respectivo comprovante de publicação da ata de matrícula, para subsidiar a portaria de inclusão na PMMT.

Cuiabá/MT, 06 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

(assinado digitalmente)

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES  - CEL PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT

ANEXO I - DATA E PERÍODO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E INSPEÇÃO DE SAÚDE

DATA

HORÁRIO

10/07/2023

08H00MIN

ANEXO II - RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA DEFERIMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E INCLUSÃO PRECÁRIA NA PMMT E DEMAIS ORIENTAÇÕES.

APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER POR MEIO DE DOCUMENTO EM ORIGINAL E CÓPIA FÍSICA (A cópia deve ser legível e individualizada por documento)

1 - Registro Geral (RG) ou Registro Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (RGPMMT), para candidatos militares estaduais de Mato Grosso - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

2 - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cópia legível (folha A4);

3 -  Dados pessoais completos, incluindo a posição classificatória do candidato na homologação do resultado final do concurso, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo III - Em face única (folha A4);

4 - Declaração de não-acumulção ilegal de cargo e emprego público, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo IV - Em face única (folha A4);

5 - Declaração de bens e valores mediante formulário preenchido e assinado pelo candidato, conforme modelo no anexo V, sem rasuras e com informações completas de todos os bens. É facultado a entrega de cópia assinada da última declaração anual de bens e valores apresentada à Receita Federal do Brasil para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos da Instrução Normativa n° 01 do Decreto n° 4.487, de 18 de junho de 2002. (D.O.E n. 4.487 de 15/08/2002) - Utilizar apenas um lado por folha A4;

6 - Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Em face única (folha A4) - Atualizada;

7 - Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro documento oficial que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino - Cópia individual legível com frente e verso em face única  (folha A4);

8 - Atestado médico: físico e mental (atestado médico mental deverá ser expedido por médico psiquiatra), ambos específico para ingresso, indicando se o candidato está apto ou não para o desempenho das atribuições no cargo de Aluno-a-Oficial da PMMT;

Observação: Além dos exames médicos apresentados na fase do certame e exigidos por este edital, caso os médicos solicitem, o candidato deverá, em conjunto ou isoladamente: I - Repetir os exames médicos já apresentados; II - Submeter-se a outros exames ainda que não expressamente especificados no certame; III - Apresentar laudo avaliativo de médico especialista; (Deverá constar o nome e o RG ou o CPF do candidato). Entregar os originais, com cópias legíveis;

9 - Exame de sangue Beta HCG, para as candidatas do sexo feminino;

10 - Exames médicos: 10.1.Teste Ergométrico; 10.2.Toxicológico; 10.3. Raio X do Tórax; 10.4. Hemograma Completo; 10.5. Glicemia em Jejum; 10.6. Sódio; 10.7. Potássio; 10.8. Creatinina; 10.9.Ureia; 10.10. Pesquisa de BK no escarro (Baciloscopia); 10.11 HIV;

11 - Formulários de Antecedentes Ocupacionais e de Saúde - Conforme modelo no anexo VI -  Entregar o original, com cópia legível.

Observação: Os atestados, exames médicos e formulários relacionados nos itens 8, 9, 10 e 11 deverão ser entregues em original para a equipe da Diretoria de Saúde da PMMT, na ocasião da inspeção de saúde de ingresso (matrícula/inclusão) na PMMT;

Observação II: Serão aceitos exames e laudos médicos emitidos no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão do documentos.

12 - Título de eleitor - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

13 - Diploma de conclusão de bacharelado em Direito e histórico escolar com data de colação de grau, comprovados mediante apresentação de original e cópia autenticada, que comprove possuir a graduação de nível superior exigida pelo art. 11, inciso XI da Lei Complementar n° 555/2014.

a. O diploma deve ser acompanhado do respectivo histórico escolar com data da colação de grau e possuir os dados obrigatórios, nos termos da legislação específica;

b. No caso do diploma não possuir o CNPJ da instituição de ensino ou o nome completo do candidato estiver diverso do que consta no documento de identificação, o candidato deverá apresentar as respectivas informações:

I - CNPJ: declaração da entidade expedidora, contendo o seu CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitida no site da Receita Federal do Brasil;

II - Nome completo do candidato diferente do que consta no diploma: documento comprobatório que justifique a divergência no nome, tais como certidão de nascimento ou casamento atualizada, ou averbação de divórcio.

c. Na impossibilidade de apresentação do diploma original, por pendência de expedição ou registro, poderá ser suprida a ausência provisoriamente com a apresentação de atestado ou declaração, acompanhado do histórico escolar e conteúdo programático, contendo data da colação de grau, expedidos pela instituição de ensino responsável pelo curso, devendo constar no atestado ou declaração os seguintes requisitos obrigatórios:

I - nome do estabelecimento, órgão ou entidade responsável pela promoção do curso e CNPJ;

II - nome completo do candidato convocado;

III - nome do curso;

IV - data de início e término (período de realização);

V - carga horária do curso;

VI - portaria de reconhecimento do curso, constando o número e data da publicação no Diário Oficial do Estado ou no Diário Oficial da União;

VII - assinatura do responsável pela expedição do atestado;

VIII - data e local de expedição do atestado.

d. O documento a que se refere o item c somente será aceito com a validade de 01 (um) ano a contar da data de colação de grau, bem como deverá conter a informação de que o diploma já se encontra em fase de registro e expedição;

e. O candidato deverá entregar o diploma na APMCV como requisito para a formação no curso, sob pena de desligamento mediante procedimento próprio pela APMCV.

14 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

15 - Comprovante de endereço atual no nome do candidato ou declaração de residência assinada conforme modelo no anexo VII;

16 - Carteira Profissional (trabalho) - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

17 - Declaração referente a não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, conforme modelo no anexo VIII - Em face única (folha A4);

18 - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de 1º e 2º grau, dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos - Atualizada;

19 - Certidão negativa criminal da Justiça Estadual, de 1º e 2º grau, dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos - Atualizada;

20 - Comprovante de inscrição PIS/PASEP - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

21 - Certidão de Casamento ou Sentença/Declaratória de União Estável - Cópia em face única (folha A4) - Atualizada;

22 - Certidão de Nascimento dos dependentes - Cópia em face única (folha A4);

23 - Certidão Negativa de Sócio/Administrador de Empresa - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT;

24 -  Certidão de Vínculo Funcional Municipal do município de residência do candidato - Atualizada;

25 - 01 (uma) Foto 3x4. (Foto de frente, fundo branco, cabeça descoberta);

26 - Termo de anuência de conferência de documentos e exames laboratoriais entregues pelo candidato, conforme modelo no anexo IX. Em face única (folha A4);

27 - Comprovante de Regularidade da Qualificação Cadastral, sem divergência, emitido no portal do eSocial;

28 - Eventuais documentações/declarações complementares poderão ser exigidas no momento da apresentação por ocasião desta convocação;

29 - O candidato que não se apresentar tempestivamente conforme regras informadas neste Edital de Convocação, será considerado como desistente.

30 - O candidato que estiver ocupando cargo/função/emprego público deverá informar a situação funcional para a equipe da APMCV designada para recebimento dos documentos, na data de entrega de documentos.

ANEXO III - DADOS PESSOAIS PARA INGRESSO.

NOME:

PROTOCOLO (INSCRIÇÃO NO CERTAME) N°:                                               CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME:

TIPO DE VAGA:

CPF:

DATA DE NASCIMENTO:

ESTADO CIVIL:

SEXO:                                                 COR:                                              ESTADO CIVIL:

GRUPO SANGUÍNEO:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

ESCOLARIDADE / NOME DO CURSO:

DATA DA COLAÇÃO DE GRAU:

NOME DO ESTABELECIMENTO, ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DO CURSO E CNPJ:

DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO: _______/_______/__________ à _______/_______/___________

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO, CONSTANDO O NÚMERO E DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE ESTADO OU DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO:

NATURALIDADE:

NACIONALIDADE:

ANO DO PRIMEIRO EMPREGO:                                                   UF DO EMPREGO ANTERIOR:

REGISTRO GERAL (RG) N°:                                   ÓRGÃO EXPED.:                       UF:                           DATA DA EXP.:

TITULO DE ELEITOR N°:                                       ZONA:                                     SESSÃO:                                    UF:

CNH N°:                                                              CATEGORIA:                            VALIDADE:                                 UF:

CARTEIRA DE TRABALHO (se houver) N°:                                     SÉRIE:                                               UF:

DOC. MILITAR N°:                                                          SERIE:                              ÓRGÃO:                              UF:

CERTIDÃO DE CASAMENTO N°:                                       LIVRO:                                               FOLHA:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES) N°:                                            LIVRO:                           FOLHAS:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES) N°:                                            LIVRO:                           FOLHAS:

ENDEREÇO (logradouro/rua/av./n°/complemento/bairro/cidade/UF):

Cep:

TELEFONE:                                                                         CELULAR:

E-MAIL :

PIS/PASEP:

DADOS BANCÁRIOS (BANCO DO BRASIL S/A)  -  AG.:                                                   C/C.:

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ____________________________, _________ de _________________________________ de ______________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO IV -  DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO

Eu,__________________________________________________________________________, infra-assinado, portador(a) da cédula de identidade, RG. N°: ___________________, órgão expedidor/UF:__________________, inscrito (a) no CPF sob o N°:_____________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, sobretudo, matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente que NÃO OCUPO OU RECEBO proventos de aposentadoria; QUE NÃO EXERÇO atividades remuneradas em cargo, função ou emprego público na Administração Pública, bem como declaro que não me enquadro em nenhum caso de ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO, com fulcro no art. 37, inciso XVI e XVII c/c com o art. 42, § 3º ambos da Constituição Federal. Por ser a mais fiel expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO V -  DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu,_________________________________________________________________________________, infra-assinado (a), brasileiro (a), estado civil:__________________ portador (a) do RG nº:_________________, inscrito (a) no CPF sob o nº:______________________, DECLARO para o fim específico de matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL PM, que os bens patrimoniais gravados em meu nome, do meu cônjuge e de meus dependentes, sintetizam-se da seguinte forma:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual): _______________________________________________

_____________________________________________________________________________________

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual): _______________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual): _____________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Outros (identificação/valor atual): _______________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa. Por ser a mais fiel expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO VI - FORMULÁRIO DE ANTECENDENTES OCUPACIONAIS E DE SAÚDE

ANAMNESE - Marque SIM ou NÃO no quesito que você já vivenciou ou vivencia:

Situações

Sim

Não

Situações

Sim

Não

Situações

Sim

Não

Doença do  Coração

Doença do  fígado

Teve grande ganho de peso

Hipertensão Arterial (Pressão  Alta)

Problemas de  intestino

Dor de cabeça  frequente (enxaqueca)

Palpitação e Pressão no Peito

Diarréia frequente

Pancada ou fratura cabeça

Falta de Ar (Dispneia)

Doença da  vesícula

Reumatismo

Asma

Parasitose  intestinal (vermes)

Fratura ou doença dos  ossos

Tosse Crônica

Hemorróidas

Doença das articulações

Bronquite

Debilidade ou  fadiga

Doença da  coluna

Pneumonia

Doença dos  rins

Dor lombar

Tuberculose

Cálculo renal

Dor nos pés ou nas pernas

Doença do ouvido

Hérnia

Dor nos braços ou  ombros

Doença do nariz

Problema de visão

Dor nas mãos ou punhos

Rouquidão ou  perda de voz

Catarata

Dor no quadril  ou joelhos

Doença da  garganta

Glaucoma

Pode executar tarefas pesadas

Sinusite

Doença de pele

Sarampo

Doença do  esôfago

Abcesso ou tumores

Catapora

Refluxo gastroeso- fágico (doença do refluxo)

Doença da  tireoide

Doença venérea

Gastrite

Diabetes

Doença dos nervos

Úlcera

Teve grande perda de peso

Tem varizes

Câncer

Tomou as três doses da vacina da hepatite?

Foi operado alguma vez ou  recomendado operar?

Do quê?

Tomou as três doses da vacina antitetânica

nos últimos 10 anos?

O quê?

Alergia

Tomou outras  vacinas?

Esteve doente  devido ao trabalho?

Do quê?

Qual?

Por quê?

Intoxicação

Ingressou no serviço público em

vaga reservada  para candidato portador de deficiência?

Fez ou faz uso de drogas?

Do quê?

Por quê?

Qual droga?

Ansiedade

Teve ou tem outras doenças que não estão indicadas acima?

Qual a quantidade?

Depressão

O quê?

Quantas vezes por  semana?

Outro problema de Saúde Mental?

Esteve internado alguma vez em hospital ou sanatório?

Suas condições físicas atuais impedem algum trabalho  específico?

O quê?

Por quê?

O quê?

Fumou ou fuma?

Você já tirou alguma licença médica?

Toca algum  instrumento musical?

Quantas cigarros por dia?

Por quê?

O quê?

Durante quanto tempo?

Suas condições de saúde atuais promovem alguma limitação para o trabalho?

Quantas horas por dia?

Você bebe?

O quê?

Pratica alguma  atividade física?

Alguma vez sentiu  que devia diminuir a quantidade de bebida?

Desenvolve atividades manuais (tricô, pintura, artesanato)?

Qual modalidade?

As pessoas o aborrecem porque criticam seu modo de beber?

O quê?

Quantas vezes na semana?

Você se sente culpado pela maneira como bebe?

Quantas vezes por semana desempenha essas atividades?

Tem alguma  atividade de  lazer?

Você costuma beber de manhã para diminuir o nervosismo ou ressaca?

O quê?

ANTECEDENTES FAMILIARES - Seus familiares diretos (pai, mãe, irmãos e avós), mesmo falecidos, têm ou tiveram alguma das doeças abaixo?

Doenças

Sim

Não

Grau de Parentesco

Doenças

Sim

Não

Grau de Parentesco

Você tem algum problema  familiar?

Algum familiar com doença do coração?

Algum familiar com doença do sangue?

Algum familiar com distúrbios  psíquicos?

Algum familiar com diabetes?

Algum familiar com epilepsia?

Algum familiar com asma?

Algum familiar com alergias?

Algum familiar com pressão  alta?

Algum familiar com tuberculose?

Algum familiar com câncer?

ANTECEDENTES OCUPACIONAIS:

 Marque Sim ou Não

Sim

Não

Executa ou executou tarefas perigosas ou insalubres?

O quê?

Você usa (ou) equipamento de proteção individual - EPI?

Quais?

Tem outra atividade de trabalho?

O quê?

Quantas horas gasta nesta atividade?

Já sofreu de doença do trabalho ou profissional?

Já sofreu algum acidente de?

Como, quando e o que aconteceu?

Afastou-se do trabalho por acidente ou doença profissional?

Quando e por quanto tempo ficou afastado (em dias)?

Teve alguma sequela ou complicação em sua recuperação? Explique.

Atualmente você tem algum desconforto por este problema? Explique

Declaro que as informações acima são verdadeiras.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,___________________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número:__________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:______________________ UF:_______, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, que resido no endereço: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO VIII- DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO OU ESTAR CUMPRINDO PENALIDADE DECORRENTE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL OU DE QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA.

Eu,___________________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: ________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:___________________ UF:______, DECLARO para os devidos fins não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO IX -  ANUÊNCIA

Eu,___________________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: ________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:__________________ UF:_____, DECLARO para os devidos fins que autorizo a conferência de documentos e exames laboratoriais entregue por este candidato.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

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