Legislação

D.O. nº27527 de 18/06/2019
Portaria nº 183/2019/GBSES

D.O. nº27529 de 24/06/2019

Portaria nº 185/2019/GBSES

D.O. nº27529 de 24/06/2019
Portaria nº 187/2019/GBSES

PORTARIA Nº 185/2019/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados; RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:
CONTRATO N. 068/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 20/05/2019 À 18/08/2019
OBJETO: Aquisição de Turbidímetro digital de campo e Medidor de Cloro digital de campo, para atender a Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental/Superintendência de Vigilância em Saúde.
FORNECEDOR: HEXIS CIENTÍFICA LTDA.
GESTOR DO CONTRATO
Ludmila Sophia de Souza - CPF: 314.490.421-04 - Matricula: 56804
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Suzi Monte da Cruz - CPF: 899.644.891-53 - Matricula: 93755.	Vera Lúcia Dias Lopes - CPF: 209.503.811-87 - Matricula: 21466.
CONTRATO Nº 064/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 15/05/2019 à 13/08/2019.
FORNECEDOR: GTECH COMÉRCIO MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - ME
OBJETO:Aquisição de materiais permanentes eletroeletrônicos (HEADSET, Aparelho Telefônico, Televisor 32”), para atender a 13 (treze) Complexos Reguladores Regionais, a Unidade Central de Administração do SISREG, 135 Centrais Municipais de Regulação e Informatização das unidades de Saúde no âmbito do SUS.
GESTOR DO CONTRATO
Josafa Catarino do Vale - Matricula: 120311 - CPF: 487.602.181-34
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Jéssica Marques Paracatu - Matricula: 122766 - CPF: 000.573.211-59.	Marciano Aquino da Cruz - Matricula: 120311 - CPF: 487.602.181-34.
CONTRATO Nº 065/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 15/05/2019 à 13/08/2019.
FORNECEDOR: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
OBJETO:Aquisição de materiais permanentes eletroeletrônicos (HEADSET, Aparelho Telefônico, Televisor 32”), para atender a 13 (treze) Complexos Reguladores Regionais, a Unidade Central de Administração do SISREG, 135 Centrais Municipais de Regulação e Informatização das unidades de Saúde no âmbito do SUS.
GESTOR DO CONTRATO
Josafa Catarino do Vale - Matricula: 120311 - CPF: 487.602.181-34
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Jéssica Marques Paracatu - Matricula: 122766 - CPF: 000.573.211-59.	Marciano Aquino da Cruz - Matricula: 120311 - CPF: 487.602.181-34.
CONTRATO N. 066/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 20/05/2019 À 19/05/2020.
FORNECEDOR: PROSCIENCE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP.
OBJETO:Aquisição de Material Permanente - Equipamento: EXTRATOR DE DNA/RNA AUTOMATIZADO, para atender o Laboratório Central - LACEN-MT da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
GESTOR DO CONTRATO
Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983 - CPF: 801.181.781-72
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Sumako Kinoshita Ueda - Matricula: 124923 - CPF: 397.671.759-20.	Bruno César da Silva Xavier - Matricula: 294091 - CPF: 013.442.461-17.
CONTRATO Nº 071/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 03/06/2019 à 02/06/2020.
FORNECEDOR: CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA.
OBJETO:Aquisição de MEDICAMENTOS destinados a atender o programa IST/AIDS e HEPATITES VIRAIS por um período de 12 (doze) meses.
GESTOR DO CONTRATO
Luci Emilia Grzybawski de Oliveira - Matricula: 110184 - CPF: 144.658.250-72
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Laura Alves da Silva - Matricula: 113078 - CPF: 715.060.121-91.	Moacyr Assis Ribeiro - Matricula: 280714 - CPF: 954.288.281-53
CONTRATO Nº 072/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 03/06/2019 à 02/06/2020.
FORNECEDOR: HALEXISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA SA.
OBJETO:Aquisição de MEDICAMENTOS destinados a atender o programa IST/AIDS e HEPATITES VIRAIS por um período de 12 (doze) meses.
GESTOR DO CONTRATO
Luci Emilia Grzybawski de Oliveira - Matricula: 110184 - CPF: 144.658.250-72
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Laura Alves da Silva - Matricula: 113078 - CPF: 715.060.121-91.	Moacyr Assis Ribeiro - Matricula: 280714 - CPF: 954.288.281-53
CONTRATO Nº 073/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 03/06/2019 à 02/06/2020.
FORNECEDOR: GOLDENPLUS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO:Aquisição de MEDICAMENTOS destinados a atender o programa IST/AIDS e HEPATITES VIRAIS por um período de 12 (doze) meses.
GESTOR DO CONTRATO
Luci Emilia Grzybawski de Oliveira - Matricula: 110184 - CPF: 144.658.250-72
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Laura Alves da Silva - Matricula: 113078 - CPF: 715.060.121-91.	Moacyr Assis Ribeiro - Matricula: 280714 - CPF: 954.288.281-53
Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2019.

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