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D.O. nº27528 de 19/06/2019
Extrato Notificação LUA SERVIÇOS Contrato nº 028 18 referente a descumprimento de obrigações
D.O. nº27529 de 24/06/2019

Extrato Portaria Junho 13

D.O. nº27529 de 24/06/2019
Extrato do Termo de Cooperação nº. 0112/2019/SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 507 de 17 de junho de 2019, Outorga a PCH JUÍNA SPE S/A, inscrito no CNPJ nº 19.448.874/0001-34, referente ao Processo nº 480336/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada Vicinal linha Cabaçu, Km 45, Fazenda Ouro Fino, zona rural do município de Campos de Júlio/MT, com validade até 17 de junho de 2024.

Portaria nº 508 de 17 de junho de 2019, Outorga a PENÍNSULA INTERNATIONAL S.A., inscrito no CNPJ nº 03.554.833/0008-69, referente ao Processo nº 448476/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Nato Vetorasso, s/nº, Áreas Periféricas, Distrito Industrial, município de Rondonópolis, com validade até 17 de junho de 2024.

Portaria nº 509 de 17 de junho de 2019, Outorga a COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BALDUINO LTDA (POSTO PANTANAL), inscrito no CNPJ nº 26.582.684/0001-70, referente ao Processo nº 619766/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 070, s/nº, Km 538, zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento, com validade até 17 de junho de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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