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D.O. nº27527 de 18/06/2019
Publicação Junho 09
D.O. nº27528 de 19/06/2019

Publicação Junho 10

D.O. nº27529 de 24/06/2019
Indeferimento Licenças Dudbarra 18 06 19 (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

NORSA REFRIGERANTES S.A. CNPJ: 07.196.033/0065-62. PROCESSO: 522225/2018. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 13°05’01,06” S e Long. 55°55’16,28” W; Vazão máxima de bombeamento 7,5 m³/h por um período 0,976 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,32 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 17/06/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

RMD EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 07.112.335/0001-40. PROCESSO: 276152/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°33’31,00” S e Long. 56°07’25,00” W; Vazão máxima de bombeamento 4,10 m³/h por um período 0,62 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,542 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 17/06/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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