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D.O. nº27526 de 17/06/2019
Edital de Indeferimento INÉRCIA SUIMIS nº 0262019
D.O. nº27527 de 18/06/2019

Publicação Junho 09

D.O. nº27528 de 19/06/2019
Publicação Junho 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ALESSANDRA DE FÁTIMA NERY. CPF: 616.152.341-87. PROCESSO: 86077/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°29’46,8” S e Long. 56°03’27,95” W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,2 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 17/06/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AGRÍCOLA ALVORADA S.A. CNPJ: 04.854.422/0019-04. PROCESSO: 551457/2018. Município: Confresa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 10°36’22,59” S e Long. 51°40’11,54” W; Vazão máxima de bombeamento 1,55 m³/h por um período 0,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 0,75 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino - UPG TA-1. Validade do cadastro: 17/06/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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