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D.O. nº27526 de 17/06/2019
Publicação de Licenças SUIMIS 11 06 2019 (1)
D.O. nº27526 de 17/06/2019

Publicação Junho 08

D.O. nº27526 de 17/06/2019
DUDSINOP 11 06 2019 (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 011/2019: H20 AGROSOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 25.999.999/0001-55. Processo nº 125087/2019. O poço tubular será construído na Rodovia BR 364, Km 890, Fazenda Dois Irmãos, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins de irrigação de uma área circular com extensão total de 75,47 hectares.  Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço PT 01 - Lat. 13°36’15,34” e Long. 57°52’18,5”. A Profundidade pretendida dos poços é de 152 metros. A empresa perfuradora será a Hidro Querência Poços Artesianos Ltda, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 31155832. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 14 de dezembro de 2019 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

FRANCISCO EDUARDO SANCHES WALOSZEK. CPF: 867.625.671-34. PROCESSO: 334448/2018. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°35’26,76” S e Long. 56°21’29,56” W; Vazão máxima de bombeamento 6,9 m³/h por um período 1,15 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,96 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Serrana - UPG P-3. Validade do cadastro: 14/06/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CHIQUE DOG CENTRO VETERINÁRIO LTDA. CNPJ: 05.666.145/0001-40. PROCESSO: 633344/2018. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 12°32’36,2” S e Long. 55°43’57,0” W; Vazão máxima de bombeamento 3,36 m³/h por um período 2,006 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,74 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 14/06/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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