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D.O. nº27524 de 13/06/2019
Publicação Junho 06
D.O. nº27525 de 14/06/2019

Publicação Junho 07

D.O. nº27526 de 17/06/2019
Publicação de Licenças SUIMIS 11 06 2019 (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MARINO BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA. CNPJ: 19.435.583/0001-01. PROCESSO: 635625/2017. Município: Nova Monte Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 09°57’48” S e Long. 57°28’52,2” W; Vazão máxima de bombeamento 3,3 m³/h por um período 1,87 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,17 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino - UPG A-4. Validade do cadastro: 13/06/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MARSAN PRÉ MOLDADOS LTDA. CNPJ: 23.411.304/0001-47. PROCESSO: 643858/2018. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 12°35’55,94” S e Long. 55°44’20,79” W; Vazão máxima de bombeamento 6,4 m³/h por um período 0,4006 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,564 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Industrial. Província Aquífera Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 13/06/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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