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PORTARIA N° 382/2019/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei n° 8.666/1993;

Resolve:

Art. 1° Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato:

N° CONTRATO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

35301/2018 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

O presente contrato tem por finalidade a prestação pela CONTRATADA dos serviços especializados de tecnologia da informação para processamento de dados relativos a notificações eletrônicas de trânsito por meio do sistema de notificação eletrônica do DENATRAN subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF.

CARINE DA SILVA BEZERRA - 290645

ARIANA KAROLINE P. VIEIRA - 127561

Art. 2° As atribuições dos Fiscais/Gestores de Contrato estão previstas na PORTARIA N.° 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do Instrumento Contratual, revogando as disposições constantes na PORTARIA N.° 817/2018/GP/DETRAN/MT.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2019.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS*

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*