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D.O. nº27519 de 06/06/2019
Resultado da Licitação publicar em 06062019
D.O. nº27523 de 12/06/2019

ATO 414 2019 PGJ e outros publicar em 12062019

D.O. nº27524 de 13/06/2019
ATO 419 2019 PGJ e outros publicar em 13062019

                               ATO N.º 414/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003541/2019-76, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.876/2019, RESOLVE: Nomear ADRIELLY CRISTYNNE DOS SANTOS CORRÊA, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 2583338-3-SEJUSP/MT e do CPF n.º 048.116.521-50, para exercer, em comissão, o cargo de Auxiliar Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VII, lotando-a na 30ª Promotoria de Justiça Cível de CUIABÁ/MT, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, em decorrência da Licença à Gestante da servidora ISABELLA REGIANI ROCHA DE OLIVEIRA, com efeitos a partir de 05.06.2019.

Cuiabá, 10 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 415/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003960/2019-15, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear CHAUANNE DA CUNHA GUIMARÃES, Geóloga, portadora do RG n.º MG-16.498.945-PC/MG e do CPF n.° 097.496.476-02, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a nos Centros de Apoio Operacional, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 10.06.2019.

Cuiabá, 10 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 416/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0003920/2019-28, RESOLVE: Exonerar o servidor MATHEUS TAVARES, matrícula n.º 006756, portador do RG n.º 2052503-6-SSP/MT e do CPF n.° 029.840.561-08, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotado na 1ª Promotoria de Justiça Cível de NOVA MUTUM/MT, com efeitos a partir de 01.06.2019.

Cuiabá, 10 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 417/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003262/2019-43, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear RAHYANNE KAROLINE FERREIRA DE SOUZA, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 2221880-7-SESP/MT e do CPF n.º 038.836.431-90, para exercer, em comissão, o cargo de Auxiliar Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VII, lotando-a na 1ª Promotoria de Justiça Cível de NOVA MUTUM/MT, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, na vaga existente em decorrência da exoneração o servidor MATHEUS TAVARES, com efeitos a partir de 03.06.2019.

Cuiabá, 10 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 418/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003673/2019-04 de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear ANA LÍGIA QUEIROZ DE ARRUDA, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 1827408-0-SEJUSP/MT e do CPF n.º 029.696.681-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de COLÍDER/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 03.06.2019.

Cuiabá, 10 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 814/2019-PGJ

Regulamenta a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27490, de 26.04.2019, institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a condição de implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é a ampla divulgação, por meio de Ato Administrativo publicado durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019; RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT como instrumento oficial de comunicação, divulgação e publicidade dos atos inerentes às atividades da instituição, ressalvadas as hipóteses decorrentes de lei federal.

§ 1º As publicações efetuadas no DOE/MPMT produzirão os mesmos efeitos das realizadas no Diário Oficial do Estado.

§ 2º O DOE/MPMT substitui a versão publicada no diário eletrônico do Estado por seu órgão oficial (IOMAT).

§ 3º Os atos de que trata o caput passam a ser publicados prioritariamente no DOE/MPMT, podendo, por determinação do Procurador-Geral de Justiça, ser publicados também no Diário Oficial do Estado.

Art. 2º O DOE/MPMT será publicado no sítio oficial da Instituição na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http:/www.mpmt.mp.br, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 (dez) horas, exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Cuiabá e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

§ 1º Havendo edição concluída, o horário de publicação mencionado no caput poderá ser antecipado.

§ 2º Nos casos em que houver urgência, bem como a segurança jurídica e o interesse público justificarem, o DOE/MPMT poderá ser publicado em edição extraordinária, que será disponibilizada imediatamente, respeitando-se a legislação em vigor.

Art. 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da inserção e divulgação da informação no DOE/MPMT.

Art. 4° O prazo será automaticamente suspenso quando, por motivos técnicos, o DOE/MPMT tornar-se indisponível, restabelecendo-se a contagem no dia útil seguinte à solução do problema.

Art. 5º As edições do DOE/MPMT atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que serão assinados digitalmente.

Art. 6º Será designado servidor para assinar, digitalmente, os atos a serem publicados no DOE/MPMT, e eventuais substitutos.

§ 1° A responsabilidade pelo conteúdo publicado é da unidade que o produziu.

§ 2° As matérias a serem divulgadas no DOE/MPMT deverão ser encaminhadas à respectiva unidade responsável até às 17h (dezessete horas) do dia que antecede a publicação.

Art. 7º As publicações oficiais serão exclusivamente compostas por título e conteúdo da matéria e seguirão os seguintes padrões:

I - Os textos a serem inseridos no DOE/MPMT deverão ser provenientes de formatos dos documentos: .doc, .docx ou .odt.

II - Todo o conteúdo das publicações oficiais também poderá ser produzidos através da ferramenta “editor de texto” nativa da plataforma do sistema do Diário Oficial Eletrônico.

III - As publicações oficiais que abrangerem os formatos .doc, .docx ou .odt serão automaticamente formatadas pelo padrão do DOE/MPMT, que inclui:

a) cabeçalhos e rodapés, em razão do diário possuir seus próprios;

b) fonte e tamanho do texto, convertidos respectivamente para Arial, 10 pt;

c) espaçamento entre linhas, índice, folha de rosto, cabeçalhos, títulos e seções, bem como as quebras de linhas e a configuração do papel.

IV - As publicações oficiais derivadas dos formatos de documentos .doc, .docx ou .odt que contiverem negrito, itálico, sublinhado, parágrafos e tabelas, serão automaticamente preservadas.

Art. 8º São vedadas nas publicações oficiais que abrangerem os formatos .doc, .docx ou .odt:

I - A inserção de imagens como brasões, propagandas, imagens de assinaturas, organogramas, símbolos, ícones e fotografias;

II - O uso dos seguintes recursos:

a) tabela dentro de tabela;

b) caixa de texto;

c) formulário do Microsoft Word;

d) notas de rodapé;

e) hiperlinks;

Art. 9º Os atos, após serem publicados no DOE/MPMT, não poderão sofrer modificações ou supressões.

Parágrafo único. Eventuais retificações de atos deverão constar de nova publicação.

Art. 10. Compete ao Departamento de Tecnologia da Informação - DTI o funcionamento e a manutenção dos sistemas informatizados necessários para as atividades do DOE/MPMT, bem como a responsabilidade por suas cópias de segurança.

Art. 11. Ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso são reservados os direitos autorais e de publicação do Diário Oficial Eletrônico da instituição (DOE/MPMT), ficando autorizada sua impressão.

Art. 12. O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT iniciará suas atividades a partir da primeira publicação deste Ato Administrativo no Diário Oficial do Estado (IOMAT), e estará implementado após sua 30ª (trigésima) publicação.

§ 1º No período compreendido entre o início das atividades e a implementação do DOE/MPMT, realizar-se-ão publicações simultâneas nesse instrumento de comunicação e no Diário Oficial do Estado (IOMAT).

§ 2º Durante o período de publicação simultânea de que trata o parágrafo anterior prevalecerá, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 14. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Procuradora-Geral de Justiça em substituição

RESOLUÇÃO Nº 172/2019-CPJ

Altera os itens I.I e I.II do inciso I, ÁREA CRIMINAL, do art. 4º-F da Resolução nº 104/2015-CPJ.

O PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 416/2010, ad referendum do Egrégio Colegiado;

CONSIDERANDO o que consta no procedimento Gedoc nº 007592-001/2017; RESOLVE:

Art. 1º Os itens I.I e I.II do inciso I, ÁREA CRIMINAL, do art. 4º-F da Resolução nº 104/2015-CPJ passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 4ª-F …………………….

……………………………….

ÁREA CRIMINAL

I) …………………………….

………………………………

I.I) À 1ª Promotoria de Justiça compete oficiar:

a) nos feitos relacionados às Leis n. 9.099/95 e 11.340/2006; b) nos processos executivos de pena; e

c) nos feitos criminais gerais;

I.II) À 2ª Promotoria de Justiça compete oficiar:

a) nos feitos relacionados à Lei 11.343/2006;

b) nos feitos relacionados aos crimes dolosos contra vida e conexos;

c) nos feitos relacionados aos crimes contra o patrimônio;

d) no controle externo da atividade policial;

e) nos feitos envolvendo a prática de atos infracionais;”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 170/2019-CPJ.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

PORTARIA Nº 718/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Designar o Promotor de Justiça WESLEY SANCHEZ LACERDA para representar o Ministério Público do Estado de Mato Grosso perante o Projeto “Judiciário em Movimento” (Justiça Comunitária), especificamente no evento que será realizado, a princípio, no dia 15 de junho de 2019, no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, bem como nos posteriores que eventualmente forem realizados com a mesma finalidade.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2019

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 720/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar as alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 1º da Portaria nº 196/2019-PGJ, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º (…)

(…)

II - (…)

b) Secretário: Ana Carolina Saad Melo e Palma, Analista Jurídico;

c) Suplente: Itamar Camargo Mário, Analista Jurídico.

(...)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 722/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Incluir as alíneas “h” e “i” ao inciso III do artigo 1º da Portaria nº 505/2019-PGJ, com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

(…)

III - (...)

h) Schyrlei Scheyla Resende Achley Silva - Departamento de Apoio Administrativo;

i) Ludmila Auxiliadora Silvente Audi Bernardino - Controle Interno.

(...)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procuradora-Geral de Justiça

PORTARIA N° 724 / 2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:

Designar para integrar a comissão incumbida da organização e da avaliação do Exame de Seleção de Credenciamento de estagiários, os Doutores:

Presidente:           José Mariano de Almeida Neto - Promotor de Justiça

Membros:              Daniela Berigo Büttner Castor  - Promotora de Justiça

Esther Louize Asvolinsque Peixoto -  Promotora de Justiça

Samuel Frungilo - Promotor de Justiça

Suplentes:            Milton Pereira Merquíades  - Promotor de Justiça

Sérgio Silva da Costa - Promotor de Justiça                                           

Cuiabá, 11 de junho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 241/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora FABIANA FÁTIMA PRADO RIBEIRO RICARTES, matrícula nº 006266, lotada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

CONTRATO nº 53/2019. CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL - IBRADEP. CNPJ/MF:   07.933.635/0001-90.

Art. 2º Em caso de ausência da servidora por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pela servidora no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 10 de junho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0003088/2019-85. Espécie: Contrato nº 53/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57.Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL - IBRADEP, CNPJ/MF nº 07.933.635/0001-90. Objeto: Contratação da palestrante Sra. Gilda Fleury Meirelles, através da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL - IBRADEP, para ministrar o “Curso Intensivo de Eventos, Protocolo e Cerimonial Nacional e Internacional”. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça,Projeto/Atividade: 3560.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 3.700,00 (três mil esetecentos reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 02 (dois) meses, contados da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá-MT, 10 de junho de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros -Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Gilda Fleury Meirelles - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0003070/2019-86. Espécie: Contrato nº 51/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: LEX EDITORA S/A, CNPJ/MF nº 61.160.768/0001-17. Objeto: Aquisição de software de pesquisa on-line de conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário, prática jurídica, dicionário jurídico e noticiário jurídico, denominado MAGISTER NET, nos termos da Inexigibilidade de Licitação nº 022/2017. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3560.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 12 (doze) meses, contados da disponibilização do acesso ao sistema contratado. Assinado: Em Cuiabá-MT, 11 de junho de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Marlene de Fátima Imhoff - Representante da empresa contratada.

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