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D.O. nº27523 de 12/06/2019
PORTARIA Nº 0040 comissão COR
D.O. nº27523 de 12/06/2019

PORTARIA Nº 0041 Designação de fiscal

D.O. nº27527 de 18/06/2019
PORTARIA Nº 0043 Comissão de Inventário de Imóvel

PORTARIA Nº 0041/2019/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, ORDENADOR DE DESPESA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONDIDERANDO a normatização das atribuições da função de fiscais de contratos, conforme Portaria nº 28/2017/CGE/MT, de 25/05/2017;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da CGE/MT, discriminado:

Nº Contrato

Credor

Vigência

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

001/2019

Flor de Maio Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Eirelli

15/04/2019 a 14/04/2020

Claudimas Ladislau Martins

Eliana Cristina Hartmann Macedo

002/2019

Outimpress  Soluções Inteligentes Eirelli

25/04/2019 a 24/04/2020

LigianeKhelma Silveira de Araújo

Edevanda Silva de Morais

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de abril de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2019

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