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D.O. nº27522 de 11/06/2019
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 056 2016 SESP Araraúna Turismo Ecologico LTDA EPP
D.O. nº27522 de 11/06/2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 182 2016 SESP BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

D.O. nº27524 de 13/06/2019
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 025 2014 SESP Sr Marcos Moreno Munhoz

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 182/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Bilateral do Contrato nº 182/2016/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT.

DO OBJETO E FINALIDADE: RESCISÃO DO CONTRATO nº 182/2016, cujo objeto é a prestação, pela CONTRATADA, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades do CONTRATANTE, mediante adesão de Instrumento de Contrato Múltiplo nº 9912287049.

DO MOTIVO Realiza de comum acordo entre as partes, conforme comunicado da CONTRATADA, por intermédio do Ofício nº 5608623/2019 (fl. 04), com fulcro na cláusula nona do referido contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparo legal no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA VIGÊNCIA: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 16/03/2019, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DA DATA: 06/06/2019.

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim- Secretário Adjunto de Segurança Pública - Contratante e o Sr. Edilson Francisco da Silva- Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT- Contratada.

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