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PORTARIA Nº. 0511/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº1602/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Defensor Público Ubirajara Vicente Luca, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública da Cidade de Canarana/MT no dia 24.05.2019, com objetivo de retirar o Certificado Digital na cidade de Ribeirão Cascalheira/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 24.05.2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)