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D.O. nº27522 de 11/06/2019
inexigibilidade 0062019
D.O. nº27522 de 11/06/2019

EXTRATO DA PORTARIA N° 0457/2019/SESP/MT

D.O. nº27522 de 11/06/2019
PORTARIA Nº 0509 2019 SDPG Férias

PORTARIA 0457/2019/SDPG

FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0024/2019/SESP/MT

Origem: Processo nº 273438/2018

Fiscais da Cooperação:

Servidor(a) titular designado(a): Edvan Oládio Neves da Silva - Analista Arquiteto

Servidor(a) substituto(a) designado(a): João Vítor Ferreira - Assessor Especial

Objeto: Fiscalizar o uso compartilhado da água entre Partícipes, nos prédios onde funcionam a SAAS/SESP e o da DPE que são conjugados. O Exercício da Fiscalização e do Controle da Execução do Termo de Cooperação n° 0024/2019/SESP/MT           

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2ª, da Lei nº. 8.666/1993.

Cooperante: ESTADO DE MATO GROSSO representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cooperada: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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