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EXTRATO DO 8°. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 007/2017/METAMAT/LUPPA

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, inscrita no CNPJ sob N. 03.020.401/0001-00, com sede administrativa na Av. Gonçalo Antunes de Barros, N.  2970, Bairro Carumbé, nesta Capital, simplesmente denominada CONTRATANTE e de outro lado à Empresa LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃOES COMERCIAIS LTDA. - CNPJ 00.081.160/000-02, com sede à Rua Euclides da Cunha N. 178, Bairro Santa Cruz, Cuiabá-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, considerando a autorização para objeto de que trata o PROCESSO N. 600035/2017, resolvem firmar o 8.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 003/2017/METAMAT/LUPPA, que será regido pela Lei N. 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, e no que couber a Lei N. 10.520/, de 17/02/2002, com os dispostos no Art. 57, inciso II da Lei Federal N. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, para alterar o Contrato em vigor, conforme  segue:

- DO OBJETO - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o abatimento de valor do Contrato N. 007/2015/METAMAT, no período de MAIO a AGOSTO de 2019, tendo a seguinte redação: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços prestados durante os 04 (quatro) meses subsequentes ao da assinatura do presente TERMO ADITIVO, sendo as 03 primeiras parcelas no valor de R$ 25.734,42 (Vinte e Cinco Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos) e a quarta parcela o valor de R$ 25.734,44 (Vinte e Cinco Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos), retornando após decorrência do período ao pagamento mensal de R$ 30.564,68 (Trinta Mil Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Oito Centavos), inclusos todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

- DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e seus ADITIVOS não alterados pelo presente Instrumento.

- DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente TERMO ADITIVO está fundamentado nos Artigos 71 e 72 da Lei N. 13.303, de 30 de junho de 2016 e suas alterações posteriores e no que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

- DA ASSINATURA - E, por estarem às partes justas e acertadas, assinam o presente Instrumento em Cuiabá-MT, 30 de Maio de 2019.

JULIANO JORGE BORACZINSKI

Diretor Presidente

METAMAT

GONCALO FERREIRA ALMEIDA

Diretor Administrativo e Financeiro

METAMAT

FLAVIA MESQUITA GONCALVES

Representante Legal

LUPPA ADM.DE SERV. E REPRES. COMERCIAIS LTDA