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D.O. nº27520 de 07/06/2019
PORTARIA Nº 0505 2019 SDPG Plenário do Tribunal do Júri DP´s Paula Ferreira Fernandes e Silvia Maria Ferreira
D.O. nº27520 de 07/06/2019

PORTARIA Nº 0506 2019 DPG Concessão da Progressão Funcional Paulo Henrique Martins Rodrigues de Souza

D.O. nº27522 de 11/06/2019
inexigibilidade 0062019

PORTARIA Nº.0506/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira do Servidor Público abaixo relacionado;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 580/2019;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Progressão Funcional ao Servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR (A)

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Paulo Henrique Martins Rodrigues de Souza

100917

Técnico Administrativo Área Meio

Nível I

Classe A

Nível II

Classe D

28 de abril de 2019.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2019.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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