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D.O. nº27517 de 04/06/2019
EXT 2º T Aditivo 1130 2018
D.O. nº27517 de 04/06/2019

Extrato Termo de Rescisão Contrato 0192016SECEL

D.O. nº27517 de 04/06/2019
Extrato do Contrato nº 0472019FUNDED ERIC AUGUSTO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 019/2016/SECEL

PROCESSO: 367237/2015/SECEL.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL.

DISTRATADO: Instituto Euvaldo Lodi - IEL - CNPJ nº 03.986.163/0001-83.

OBJETO: Rescindir o Contrato 019/2016/SECEL, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em Território Mato-Grossense, de estudantes dos ensinos médio e superior, para preenchimento de até 50 (cinquenta) bolsas de estágio para atender as necessidades da SECEL.

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESOLUÇÃO: As partes reconhecem a inexistência de quaisquer pendências administrativas, financeiras ou condições futuras de questionamento, declarando o contrato resoluto e fielmente executado até 28/02/2019, com os últimos faturamentos devidamente pagos em 15/03/2019 (bolsas de estágio fevereiro/2019) e 18/04/2019 (férias residuais de estagiário referente a fevereiro/2019).

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2019.

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