Legislação

D.O. nº27515 de 31/05/2019
Extrato Portaria Maio 15

D.O. nº27516 de 03/06/2019

Dispensa pscicultura Maio 03

D.O. nº27516 de 03/06/2019
Extrato Portaria Maio 17

Considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que os seguintes usuários estão dispensados de outorga:

DISPENSA PISCICULTURA
NOME	Nº DE PROCESSO
MARCOS FIGUEIREDO	10488/2019
MARISABETE LAZAROTTO	30211/2019
ONOFRE CARLOS SOUZA GUIMARÃES	10532/2019
REGINALDO DE ANDRADE	30203/2019

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27515 de 31/05/2019Extrato Portaria Maio 15

D.O. nº27516 de 03/06/2019

Dispensa pscicultura Maio 03

D.O. nº27516 de 03/06/2019Extrato Portaria Maio 17

D.O. nº27515 de 31/05/2019
Extrato Portaria Maio 15

D.O. nº27516 de 03/06/2019
Extrato Portaria Maio 17