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D.O. nº27516 de 03/06/2019
Portaria nº 447 Alteração dos fiscais do contrato 001 2019 MTI
D.O. nº27516 de 03/06/2019

Portaria nº 467 2019 Contrato 017 19 domingos sávio (chaves)

D.O. nº27524 de 13/06/2019
Portaria de Prorrogação - PAD n. 002.2019.SEMA

PORTARIA Nº 467/2019/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 017/2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do contrato nº 017/2019, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 31 de maio de 2019.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

017/2019

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME

23/05/2019

Fiscal Titular:Luis Henrique do Nascimento Barbosa.

Fiscal Substituto: Dayane de Moraes Viana.
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