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D.O. nº27514 de 30/05/2019
Extrato Portaria Maio 14
D.O. nº27515 de 31/05/2019

Extrato Portaria Maio 15

D.O. nº27516 de 03/06/2019
Dispensa pscicultura Maio 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 444 de 29 de maio de 2019, Outorga a ANA CRISTINA FREITAS RUST, inscrito no CPF n° 576.831.236-68, referente ao Processo nº 560479/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Paraíso, Margem Direita do Rio Von Den Steinen, s/n°, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 28 de maio de 2024.

Portaria nº 445 de 29 de maio de 2019, Outorga a ITAP BEMIS CENTRO OESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS, inscrito no CNPJ n° 06.559.531/0001-03, referente ao Processo nº 416906/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso Industrial. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 383, Zona Expansão Urbana, município de Rondonópolis/MT, com validade até 28 de maio de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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