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D.O. nº27512 de 28/05/2019
Dispensa pscicultura Maio 02
D.O. nº27514 de 30/05/2019

Extrato Portaria Maio 14

D.O. nº27515 de 31/05/2019
Extrato Portaria Maio 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 436 de 28 de maio de 2019. Outorgar a JULIANO ACÁCIO NUNES, CPF: 627.170.900-10, doravante denominado Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão Loreta, com finalidade de irrigação de 65,90 ha, através de 2(dois) pivôs Centrais na Fazenda Santa Paula, zona rural do Município de Claudia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 21 de maio de 2029.

Portaria nº 437 de 28 de maio de 2019. Outorga a TECNOVOLT CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., inscrita no CNPJ 04.766.180/0001-78, na seção do Rio Von Den Steinen , UPG A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a PCH ARS, a disponibilidade hídrica correspondente às vazões naturais afluentes. Com validade até 30 de maio de 2054.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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