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D.O. nº27489 de 25/04/2019
COAQ 001 2019 RESULTADO ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
D.O. nº27511 de 27/05/2019

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002 2019 Datavalid SERPRO

D.O. nº27512 de 28/05/2019
COAQ 004 19 AVISO DE CONTINUIDADE DO PREGÃO ELEVADORES

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

nº 002/2019/SAAF/SEFAZ-MT

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE VALIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EM DIFERENTES BASES DE DADOS OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DA SOLUÇÃO DATAVALID, A FIM DE ATENDER À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO POR UM PERÍODO DE 12 MESES”.

CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CNPJ nº 33.683.111/0001-07.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

FUNDAMENTO: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 021/2019 e o Parecer Jurídico n° 1271/SGAC/2019 da Unidade Setorial da Procuradoria Geral junto à SEFAZ.

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original Assinado)

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