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D.O. nº27510 de 24/05/2019
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 001 2015 FUNDECON INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA
D.O. nº27511 de 27/05/2019

1709182019 PORTARIA 1082019 alteração de Fiscais 0282016SEJUDH

D.O. nº27511 de 27/05/2019
2079852019 PORTARIA 1092019 nomeação fiscais CONTRATO MTI

PORTARIA N.º 108/2019/GAB-SESP-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito do SAAS-Sistema Penitenciário/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 30 de 07 de janeiro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Considerando a Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do de alimentação, gerido pela Coordenadoria de Serviços de Alimentação/SAAS - Sistema Penitenciário:

Processo: 170918/2019

Nº Contrato

Fornecedor

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

028/2016/SISPEN/SESP (028/2016/SEJUDH -proc. 209445/2016)

PAULO CESAR DE BARROS - ME

Sandra Medina Cardoso - matrícula: 233198

Odilei de Araújo Souza - Matricula: 139989

25/01/2019

Objeto:Objeto: Contratação de empresa especializada preparação de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública São José do Rio Claro, conforme as especificações, constante no Edital de pregão Presencial nº 025/2015/SEGES, ARP nº 004/2016/SEGES.

Valor: R$ 489.169,35 (quatrocentos e oitenta e nove mil e cento e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de maio de 2019.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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