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D.O. nº27509 de 23/05/2019
Extrato Portaria Maio 11
D.O. nº27510 de 24/05/2019

Extrato Portaria Maio 10

D.O. nº27510 de 24/05/2019
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-195/2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 423 de 20 de maio de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 054 de 18/02/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 26/02/2014, a qual outorgou de SANDRO AUGUSTO GUTIERRES DE OLIVEIRA, CPF: 388.077.341-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas de 299,90 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: Arroz, soja, milho e feijão, na Fazenda Amazônia,  zona rural do Município de Campo Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: T-4-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, com validade até 10 de maio de 2029.

Portaria nº 424 de 20 de maio de 2019. Outorga a Mademari Ind. & Com. de PVC LTDA, CNPJ: 33.722.109/0001-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego Quinze de Novembro, bacia hidrográfica Amazônica na UPG- A-5 Médio Teles Pires, com as finalidade de geração de energia da CGH Ricardo, zona rural do município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, com validade até 13 de maio de 2029.

Portaria nº 425 de 20 de maio de 2019.  Outorgar a Sérgio Spada, CPF nº 284.657.259-34, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego do Pato Branco, afluente do Rio Ferro, com a finalidade de irrigação de 36,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda São Gabriel, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 16 de maio 2029.

Portaria nº 426 de 20 de maio de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 291 de 02/04/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 03/04/2019, a qual outorgou a DELCI POTRICH, CPF: 520.783.371-53, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, afluente do Rio Von Den Steinen, com a finalidade de irrigação de 464,7 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Bahia, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 16 de maio de 2026.

Portaria nº 427 de 20 de maio de 2019. Outorgar a Renato David Prante, CPF nº 378.402.310-04, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no córrego Capivara, córrego Santa Branca e córrego da Parada, com a finalidade de irrigação de 8 (oito) áreas totalizando 900,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Vale do Verde, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica. Com validade até 16 de maio 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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