Legislação

D.O. nº28565 de 17/08/2023
PORTARIA Nº 1098/2023/SDPG - DESIGNAR o Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de São José dos Quatro Marcos

D.O. nº28565 de 17/08/2023

PORTARIA Nº 1099/2023/SDPG - ALTERAR a Escala de Plantão da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte

D.O. nº28565 de 17/08/2023
PORTARIA Nº 1100/2023/SDPG - DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso que atuará como Coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte

PORTARIA Nº 1099/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29535/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte, conforme relacionado abaixo

PERÍODO	RESPONSÁVEL
11/08/2023 a 18/08/2023	Dr.(a): Marcelo Fernandes de Nardi Assessor(a) Jurídico(a): Josilene Niza de Souza
18/08/2023	Dr.(a): Marcelo Fernandes de Nardi Assessor(a) Jurídico(a): Sandro da Rocha Eto
18/08/2023 a 25/08/2023	Dr.(a): Marcelo Pompeo Pimenta Negri Assessor(a) Jurídico(a): Amanda Duarte Guimarães

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28565 de 17/08/2023PORTARIA Nº 1098/2023/SDPG - DESIGNAR o Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de São José dos Quatro Marcos

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PORTARIA Nº 1098/2023/SDPG - DESIGNAR o Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de São José dos Quatro Marcos

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PORTARIA Nº 1100/2023/SDPG - DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso que atuará como Coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte