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D.O. nº27505 de 17/05/2019
Portaria 73 DOE
D.O. nº27505 de 17/05/2019

Portaria substituição Sibeli por Thayse DOE

D.O. nº27510 de 24/05/2019
24052019 PORTARIA 5º PRORROGAÇÃO PA

PORTARIA Nº 78/2019/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando pedido de substituição de membro do Processo Administrativo Disciplinar nº 88486/2018;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Sibeli Nardoni Roika pela servidora Thayse do Carmo Pires Toschi, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar nº 88486/2018, com efeitos a partir de 01/04/2019;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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