Aguarde por favor...
D.O. nº27502 de 14/05/2019
05052019 Portaria 71 DOE
D.O. nº27503 de 15/05/2019

0232019 Fiscalização Contrato nº 0172019 Pantanal Vigilância Hospital Julio Muller

D.O. nº27505 de 17/05/2019
17052019 Portaria 77 DOE

PORTARIA Nº 023/2019/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16 , de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal e Fiscal substituto de Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

SUSBTITUTO

017/2018

Pantanal Vigilância e Segurança Ltda

Rubens Matos Cunha Junior

Marcio José Silva Gonçalves de Sá

Art. 3º Determinar que os processos de medições de serviços compreendidos entre os meses de janeiro e abril de 2019 sejam devidamente analisados e, em caso de consonância com as cláusulas do instrumento contratual, sejam devidamente atestadas pelo servidor Leonardo Junior Ecco.

Parágrafo Único: As providências indicadas neste artigo deverão ser adotadas caso ainda não tenha sido implementadas pelas áreas sistêmicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 4º Determinar que os servidores designados por meio desta portaria apresentem em até 31 de maio de 2019 um estudo indicando a viabilidade de continuidade do referido contrato.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2019.

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital