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D.O. nº28530 de 29/06/2023

PORTARIA Nº 831/2023/SDPG - Suspender o Expediente nos Núcleos de Barra do Garças, São Felix do Araguaia, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira e Campinápolis em razão do Encontro Regional

PORTARIA Nº 831/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25129/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente em razão do Encontro Regional de Defensoras e Defensores Públicos, edição: Barra do Garças, nos seguintes Núcleos, conforme tabela abaixo:

São Felix do Araguaia

27 a 30/06/2023

Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira e Campinápolis

28 a 30/06/2023

Barra do Garças

29 e 30/06/2023

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso