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D.O. nº27484 de 17/04/2019
CURVELANDIA
D.O. nº27493 de 02/05/2019

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO DOM AQUINO

D.O. nº27496 de 06/05/2019
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO Nº 1512-2017

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e o Município de Dom Aquino.

OBJETO: Rescisão do termo de convênio nº. 1512-2017

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 78 - XII, 79, I, c/c 116 da Lei 8666/93 e Decreto Estadual nº. 26/2019

DATA: 29/04/2019

ASSINA: Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - Rosamaria Ferreira de Carvalho

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