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D.O. nº28529 de 28/06/2023
Portaria nº 610/2023/SEMA/MT
D.O. nº28529 de 28/06/2023

Portaria n.30.2023.GSALARH.SEMA-MT

D.O. nº28532 de 03/07/2023
Portaria n.31.2023.GSALARH.SEMA-MT

PORTARIA Nº 30/2023/GSALARH/SEMA-MT

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04 de junho de 2020; e

Considerando o princípio da Eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos e ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos.

Considerando a necessidade de substituição;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Jean Paulo Bahia de Oliveira - matrícula nº 116209, para exercer as atribuições de Coordenador de Recursos Florestais, no período compreendido entre os dias 23/06/2023 a 30/06/2023, em substituição ao Coordenador de Recursos Florestais, André Luiz Bressiani da Silva - matrícula nº.298600, que estará em gozo de compensação por serviço excedente.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 23/06/2023.

Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27/06/2023.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos

SALAR-SEMA/MT

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