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D.O. nº27485 de 18/04/2019
Portaria nº 101/2019/GBSES
D.O. nº27486 de 22/04/2019

PORTARIA 094 2019 GBSES

D.O. nº27489 de 25/04/2019
Portaria nº 105/2019/GBSES

PORTARIA Nº 094/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor:

Considerando a justificativa do pedido de substituição da Comissão do PAD nº 387259/2018 - 006/2019;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir o servidor Joarez Manoel Perin, pela servidora Gabrielle Maria Coury de Andrade, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, a partir desta decisão, recompondo a Comissão processante originária;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 12 de abril de 2019.

(original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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