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D.O. nº28527 de 26/06/2023
ATO GOV Nº 2069 2023 NULIDADE DE APOSENTADORIA RETORNO ATIVIDADE NELSON MENDES TORRES
D.O. nº28528 de 27/06/2023

ATO GOV 20712023 INATIVIDADE REFORMA PROC 2023302768 JEVERSON CONCEIÇÃO CAMPOS

D.O. nº28528 de 27/06/2023
ATO GOV N 1815 2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CARTORÁRIO PROC 202102218 NILZA MARIA BARROS MACIEL CORREA

ATO N.º 2.071/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 22, inciso XXI e parágrafo único, 42, § 1º e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144 da Constituição Estadual, bem como os artigos 150, inciso II, 152, inciso IV, §1º, §3º, inciso II, todos da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014, c/c art. 24-D do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterado pela Lei Federal nº 13.954/2019, art. 24 da EC nº 103/2019, art. 4º da Instrução Normativa SPREV nº 05/2020, e as disposições da Lei Complementar n° 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n° 2023.3.02768 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, e Proposta n° 001/GM/CMMCE/DGP/PMMT/23, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex-offício” para a Inatividade, mediante Reforma, com proventos integrais, o Sr. JEVERSON CONCEIÇÃO CAMPOS, portador do RG PMMT nº 887.341, CPF nº 037.254.451-76 e matrícula n. 222788, na graduação de SOLDADO PM, Nível “03”, contando com 7 Anos, 7 Meses e 12 Dias de tempo total de contribuição, no período de 16/11/2015 a 27/06/2023, lotada no Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de junho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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