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D.O. nº27484 de 17/04/2019
Portaria nº 093/2019/GBSES
D.O. nº27484 de 17/04/2019

PORTARIA CONJUNTA 099 2019 CGE COR SES

D.O. nº27485 de 18/04/2019
Portaria nº 096/2019/GBSES

PORTARIA CONJUNTA Nº 99/2019/CGE-COR/SES

O SECRETARIAO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de substituição de membro pela comissão do P.A.R nº 001/2019;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir a servidora Gabrielle Maria Coury, pela servidora Leila Gonçalina Gomes de Campos, par dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, a partir desta decisão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 03 de abril de 2019.

(original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Secretário Controlador-Geral do Estado
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