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D.O. nº27482 de 12/04/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP ALEXANDRE CFIA
D.O. nº27482 de 12/04/2019

Edital de Notificação Lançamento ICMS TUSD CFCS

D.O. nº27482 de 12/04/2019
Edital de Notificação Manual 12 04 2019 CMPC

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUFIS

Coord. de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços - CFCS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ICMS TUSD

Pelo presente Edital, os proprietários ou representantes legais das empresas abaixo relacionadas ficam CIENTES do lançamento de ofício do ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica que remunera o serviço de de distribuição (TUSD) que não foi cobrado na Nota Fiscal/Fatura de energia elétrica por força de decisão judicial, fato que suspendeu a cobrança do referido imposto, mas não impede o laçamento do mesmo. O débito será registrado no sistema de conta corrente fiscal e ficará suspenso até a decisão judicial que não caiba mais recurso (trânsito em julgado).

Contribuinte: MAROMBI ALIMENTOS LTDA; CNPJ: 03.950.587/0001-98; Inscrição Estadual: 13.195.802-0. Processo Judicial: 54111-37.2014.811.0041; Eprocess: 5597639/2019; Notificação Eletrônica: 91080/630/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 225747000482019120.

Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA; CNPJ: 00.877.761/0002-07; Inscrição Estadual: 13.045.579-2. Processo Judicial: 37328-33.2015.811.0041, 2134-69.2015.811.0041 e  27662-42.2014.811.0041; Eprocess: 5594965/2019; Notificação Eletrônica: 51812/630/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 200223000082019199.

Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA; CNPJ: 00.877.761/0003-98; Inscrição Estadual: 13.050.881-0. Processo Judicial: 37328-33.2015.811.0041, 2134-69.2015.811.0041 e  27662-42.2014.811.0041; Eprocess: 5594965/2019; Notificação Eletrônica: 51813/630/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 200223000082019199.

Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA; CNPJ: 00.877.761/0004-79; Inscrição Estadual: 13.203.575-8. Processo Judicial: 37328-33.2015.811.0041, 2134-69.2015.811.0041 e  27662-42.2014.811.0041; Eprocess: 5594965/2019; Notificação Eletrônica: 51814/630/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 200223000082019199.

Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA; CNPJ: 00.877.761/0005-50; Inscrição Estadual: 13.210.479-2. Processo Judicial: 37328-33.2015.811.0041, 2134-69.2015.811.0041 e  27662-42.2014.811.0041; Eprocess: 5594965/2019; Notificação Eletrônica: 51815/630/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 200223000082019199.

Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA; CNPJ: 00.877.761/0006-30; Inscrição Estadual: 13.211.752-5. Processo Judicial: 37328-33.2015.811.0041, 2134-69.2015.811.0041 e  27662-42.2014.811.0041; Eprocess: 5594965/2019; Notificação Eletrônica: 51816/630/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 200223000082019199.

Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA; CNPJ: 00.877.761/0008-00; Inscrição Estadual: 13.429.454-8. Processo Judicial: 37328-33.2015.811.0041, 2134-69.2015.811.0041 e  27662-42.2014.811.0041; Eprocess: 5594965/2019; Notificação Eletrônica: 51817/630/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 200223000082019199.

Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA; CNPJ: 00.877.761/0009-83; Inscrição Estadual: 13.429.455-6. Processo Judicial: 37328-33.2015.811.0041, 2134-69.2015.811.0041 e  27662-42.2014.811.0041; Eprocess: 5594965/2019; Notificação Eletrônica: 51818/630/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 200223000082019199.

Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA; CNPJ: 00.877.761/0011-06; Inscrição Estadual: 13.487.110-3. Processo Judicial: 37328-33.2015.811.0041, 2134-69.2015.811.0041 e  27662-42.2014.811.0041; Eprocess: 5594965/2019; Notificação Eletrônica: 51819/630/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 200223000082019199.

Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA; CNPJ: 00.877.761/0012-89; Inscrição Estadual: 13.530.342-7. Processo Judicial: 37328-33.2015.811.0041, 2134-69.2015.811.0041 e  27662-42.2014.811.0041; Eprocess: 5594965/2019; Notificação Eletrônica: 51820/630/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 200223000082019199.

Contribuinte: INSTITUICAO EDUCAC MATOGROSSENSE IEMAT; CNPJ: 02.485.183/0001-08; Inscrição Estadual: 13.140.059-2. Processo Judicial: 35540-18.2014.811.0041; Eprocess: 5617358/2019; Notificação Eletrônica: 232839/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752002272019164.

Contribuinte: COMPACTA COMERCIAL LTDA; CNPJ: 05.931.411/0001-14; Inscrição Estadual: 13.239.032-9. Processo Judicial: 42418-22.2015.811.0041; Eprocess: 5617331/2019; Notificação Eletrônica: 145051/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752002252019107.

Contribuinte: COMPACTA COMERCIAL LTDA; CNPJ: 05.931.411/0002-03; Inscrição Estadual: 13.246.189-7. Processo Judicial: 42418-22.2015.811.0041; Eprocess: 5617331/2019; Notificação Eletrônica: 145052/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752002252019107.

Contribuinte: COMPACTA COMERCIAL LTDA; CNPJ: 05.931.411/0003-86; Inscrição Estadual: 13.267.422-0. Processo Judicial: 42418-22.2015.811.0041; Eprocess: 5617331/2019; Notificação Eletrônica: 145053/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752002252019107.

Contribuinte: COMPACTA COMERCIAL LTDA; CNPJ: 05.931.411/0004-67; Inscrição Estadual: 13.311.002-8. Processo Judicial: 42418-22.2015.811.0041; Eprocess: 5617331/2019; Notificação Eletrônica: 145054/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752002252019107.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0001-15; Inscrição Estadual: 13.013.469-4. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173836/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0049-60; Inscrição Estadual: 13.151.758-9. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173838/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0048-89; Inscrição Estadual: 13.153.746-6. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173839/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0060-75; Inscrição Estadual: 13.163.461-5. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173840/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0055-08; Inscrição Estadual: 13.167.586-9. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173841/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0056-99; Inscrição Estadual: 13.171.408-2. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173842/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0057-70; Inscrição Estadual: 13.174.017-2. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173843/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0046-17; Inscrição Estadual: 13.183.024-4. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173844/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0044-55; Inscrição Estadual: 13.183.673-0. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173845/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0050-01; Inscrição Estadual: 13.185.392-9. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173846/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0051-84; Inscrição Estadual: 13.187.104-8. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173847/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0009-72; Inscrição Estadual: 13.200.166-7. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173848/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0010-06; Inscrição Estadual: 13.201.654-0. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173849/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0011-97; Inscrição Estadual: 13.206.058-2. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173850/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0052-65; Inscrição Estadual: 13.243.916-6. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173851/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0034-83; Inscrição Estadual: 13.326.582-0. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173852/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0035-64; Inscrição Estadual: 13.326.583-8. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173853/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0039-98; Inscrição Estadual: 13.340.703-9. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173854/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0094-14; Inscrição Estadual: 13.389.179-8. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173855/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0095-03; Inscrição Estadual: 13.397.108-2. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173856/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0096-86; Inscrição Estadual: 13.401.124-4. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173857/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0100-05; Inscrição Estadual: 13.402.883-0. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173858/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: LOJAS AVENIDA S.A.; CNPJ: 00.819.201/0115-83; Inscrição Estadual: 13.454.585-0. Processo Judicial: 15818-95.2014.811.0041; Eprocess: 5614283/2019; Notificação Eletrônica: 173859/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000112019106.

Contribuinte: UNIC SORRISO LTDA; CNPJ: 03.812.746/0001-98; Inscrição Estadual: 13.194.677-3. Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174075/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: IUNI EDUCACIONAL - UNIC RONDONOPOLI; CNPJ: 02.719.825/0001-96; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174076/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 05.808.792/0052-99; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174080/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: UNIC EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 14.793.478/0004-73; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174087/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: UNIC EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 14.793.478/0005-54; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174084/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: UNIC EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 14.793.478/0006-35; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174082/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: UNIC EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 14.793.478/0009-88; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174083/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: UNIC EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 14.793.478/0012-83; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174086/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: UNIC EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 14.793.478/0014-45; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174085/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON UN; CNPJ: 24.771.792/0001-66; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174077/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 33.005.265/0001-31; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174074/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 33.005.265/0002-12; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174079/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 33.005.265/0004-84; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174078/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA; CNPJ: 33.005.265/0005-65; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174081/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: IUNI EDUCACIONAL S/A; CNPJ: 33.005.265/0015-37; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174088/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL; CNPJ: 38.733.648/0105-36; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 1021454-20.2017.811.0041; Eprocess: 5614288/2019; Notificação Eletrônica: 174089/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000122019180.

Contribuinte: AGUAS DE SINOP S.A.; CNPJ: 20.930.953/0001-66; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 47647-60.2015.811.0041; Eprocess: 5614292/2019; Notificação Eletrônica: 182971/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000132019163.

Contribuinte: COM E IND MATSUDA IMP E EXPORTADORA LTDA; CNPJ: 43.206.069/0011-50; Inscrição Estadual: 13.179.245-8. Processo Judicial: 13926-54.2014.811.0041; Eprocess: 5614299/2019; Notificação Eletrônica: 186673/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000142019147.

Contribuinte: AGUAS DE BARRA DO GARÇAS LTDA; CNPJ: 04.067.063/0001-16; Inscrição Estadual: 13.510.016-0. Processo Judicial: 48013-02.2015.811.0041; Eprocess: 5624398/2019; Notificação Eletrônica: 186687/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000152019120.

Contribuinte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO; CNPJ: 47.508.411/0001-56; Inscrição Estadual: 13.035.600-0. Processo Judicial: 1002056-24.2016.811.0041; Eprocess: 5624404/2019; Notificação Eletrônica: 195814/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000162019104.

Contribuinte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO; CNPJ: 47.508.411/1559-40; Inscrição Estadual: 13.394.652-5. Processo Judicial: 1002056-24.2016.811.0041; Eprocess: 5624404/2019; Notificação Eletrônica: 195815/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000162019104.

Contribuinte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO; CNPJ: 47.508.411/1588-84; Inscrição Estadual: 13.416.443-1. Processo Judicial: 1002056-24.2016.811.0041; Eprocess: 5624404/2019; Notificação Eletrônica: 195816/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122656000162019104.

Contribuinte: JONAS GIMENEZ RODRIGUES; CNPJ: 00.001.568/0888-92; Inscrição Estadual: 13.363.013-7. Processo Judicial: 18341-80.2014.811.0041; Eprocess: 5626942/2019; Notificação Eletrônica: 174149/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 141337002412019138.

Contribuinte: AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.; CNPJ: 04.830.575/0001-92; Inscrição Estadual: . Processo Judicial: 47632-91.2015.811.0041; Eprocess: 5626972/2019; Notificação Eletrônica: 232873/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 141337002462019146.

Contribuinte: EBS SUPERMERCADOS LTDA; CNPJ: 07.751.593/0006-81; Inscrição Estadual: 13.332.333-1. Processo Judicial: 31298-16.2014.811.0041; Eprocess: 5626948/2019; Notificação Eletrônica: 232874/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 141337002452019162.

Contribuinte: ARMAZENS GERAIS VALE DO VERDE LTDA; CNPJ: 01.772.610/0001-76; Inscrição Estadual: 13.174.220-5. Processo Judicial: 54578-16.2014.811.0041; Eprocess: 5626992/2019; Notificação Eletrônica: 174234/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 141337002372019157.

Contribuinte: ARMAZÉNS GERAIS VALE DO VERDE LTDA; CNPJ: 01.772.610/0004-19; Inscrição Estadual: 13.381.008-9. Processo Judicial: 54578-16.2014.811.0041; Eprocess: 5626992/2019; Notificação Eletrônica: 174235/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 141337002372019157.

Contribuinte: AGUAS CUIABA S.A.; CNPJ: 14.995.581/0001-53; Inscrição Estadual: 10.679.050-5. Processo Judicial: 4576-08.2015.811.0041; Eprocess: 5591776/2019; Notificação Eletrônica: 233284/1759/96/2019; Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752002212019172.

Cuiabá, 12 de abril de 2019.  Coord. de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços

CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT José Paulo Alves de Oliveira Fiscal de Tributos Estaduais Matrícula 122752

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