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D.O. nº27481 de 11/04/2019
PORTARIA Nº 003 2019 IC Nº 399 2014 Republica se
D.O. nº27481 de 11/04/2019

PORTARIA Nº 011 2019 IC Nº 299 2013 Republica se

D.O. nº27483 de 15/04/2019
PORTARIA Nº 004/2019/SAOESP/SINFRA

PORTARIA Nº 011/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º  Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 299/2013/SINFRA, firmado com a empresa  RIVOLI S.P.A, cujo objeto é a Construção de Várias Pontes de Concreto Pré - Moldado Protendido, em Várias Rodovias da Malha Rodoviária do SRE, Integrantes do Programa de Obras de Arte Especiais do Estado de Mato Grosso, Proconcreto, Constantes do Lote 01 do Edital.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra os servidores  Eng° FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 (Fiscal responsável pelas Regiões 01, 02, 07, 08 e 09) e Eng° ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA - Matrícula n° 243069 (Fiscal responsável pelas regiões 03, 04, 05 e 06), com a missão de acompanhar e   fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto os servidores servidores Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (substituto 1) e  Engª KELYS AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO  - Matrícula n° 79464  (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º  Designar como Gestor do Contrato as servidoras ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), MARIA DO SOCORRO DA NÓBREGA RAFFI-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 048/2018/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 23 de abril de 2018.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de  março de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

*REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO NO D.O.E. DE 27/03/2019.

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