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D.O. nº27479 de 09/04/2019
Publicação Abril 5
D.O. nº27480 de 10/04/2019

Publicação Abril 6

D.O. nº27480 de 10/04/2019
TERMO DE DOAÇÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, torna público que o seguinte usuário está dispensado de outorga:

EURÍPEDES DE BASSNUFF RODRIGUES, CPF: 181.465.891-20. PROCESSO: 441502/2017. Município: Juscimeira/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 16°02’43” S e Long. 54°53’04,16” W;

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