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D.O. nº27477 de 04/04/2019
Pref de Pedra Preta Retif da Homol e Adjud da TP nº 102018 DO 040419
D.O. nº27480 de 10/04/2019

Pref de Pedra Preta termo de Doação de Bem Imovel publico Municipal e Ext do Termo do Convenio nº 032018 e Ext da Ata de RP nº 0292019 DO 100419

D.O. nº27482 de 12/04/2019
Pref de Pedra Preta Aviso de PP nº 202019 DO 120419

TERMO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL

Doador: Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ: 03.773.942/0001-09. Donatário: Associação Comunitária Independente dos Inquilinos e Sem Teto de Samambaia - ACISTETOS, CNPJ: 03.738.919/0001-75. Objeto: Doar Terrenos para a Construção de 200 (duzentas) Casas Populares, no Valor Unitário de R$ 62.500,00 (Sessenta e dois mil e quinhentos reais) Perfazendo o Valor Total de R$ 12.500.000,00 (Doze Milhão e Quinhentos Mil Reais), à famílias que serão atendidas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com a Lei Nº 11.977 de 07 de julho 2009, e suas alterações. Finalidade: Edificação de unidades habitacionais de interesse social com o intuito de suprir as carências e necessidades da população com renda familiar de até R$ 1.800,00. Fundamento Legal: Lei Municipal nº 1.023/2017 de 19 de Dezembro de 2017. Lavratura do Termo: Pedra Preta/MT, 01 de Outubro de 2018.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2018

Convenentes: Município de Pedra Preta, inscrito no Cnpj nº 03.773.942/0001-09 e Associação Independente dos Inquilinos e sem Teto de Samambaia - DF, Cnpj: 03.738.919/0001-75. Objeto: Construção de unidades habitacionais faixas 1, 1,5, no município de Pedra Preta/MT, de acordo com as Normas e Legislações vigentes do Programa do Governo Federal Minha casa Minha Vida. Prazo e da Vigência: 02(dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura. Lavratura do Termo: Pedra Preta/MT, 01 de Outubro de 2018.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019

Modalidade: Pregão Presencial SRP 008/2019. Órgão Gerenciador: Município de Pedra Preta - Estado de Mato Grosso. Vigência: 12 (Doze) meses. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Aquisição de 02 (dois) Veículos Adaptados Tipo “A” Ambulância de Simples Remoção para Transporte de Paciente, sendo uma referente ao Termo de Compromisso 510637171219173058 e a outra com Recursos Próprios. Conforme Instrumento Convocatório Edital do Pregão Presencial SRP nº 008/2019. Licitante vencedor Empresa: Reavel Veiculos Eirelli, inscrita no Cnpj sob nº. 30.260.538/0001-04; Valor Unitário: R$ 89.500,00, perfazendo o Valor Total R$ 179.000,00.

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