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D.O. nº27470 de 26/03/2019
CFCS COTA DIESEL PORT 037 2019 ABR 2019 PUBLICAÇÃO
D.O. nº27480 de 10/04/2019

PARTE 01 Lotacionograma 2º Trimestre SEFAZ 2019 CPRA SUGP

D.O. nº27480 de 10/04/2019
PARTE 02 Lotacionograma 2º Trimestre SEFAZ 2019 CPRA SUGP Remuneração servidores 03 2019 fL1

LOTACIONOGRAMA

A Superintendente de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e,

considerando os termos do Ofício n. 233/2015/SUB. PATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo n. 517699/2015;

Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação n. 125982/2013, nos autos da Ação Civil Pública a qual tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, sob o n. 37625-45.2012.811.0041;

Considerando que a decisão judicial determina que o Estado de Mato Grosso cumpra com a obrigação estabelecida no artigo 148 da Constituição Estadual, no sentido de publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, o lotacionograma da Secretaria de Estado de Fazenda, com a especificação da remuneração atualizada de todos os servidores;

Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de abril de 2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Seguem, abaixo, o Anexo I contendo o lotacionograma e o Anexo II contendo a relação nominal de servidores, com respectivos cargos e subsídios.

ANEXO I

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

2º TRIMESTRE/2019 - SEFAZ (fevereiro, março, abril)

CARREIRA

CARGO

CARGOS CRIADOS

CARGOS OCUPADOS

CARGOS VAGOS

CONTRATADOS

SUBSÍDIO

TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Lei n° 79 de 13/12/00

Fiscal de Tributos Estaduais/FTE

380

231

149

0

Lei Complementar n°. 178/2004 de 09/07/2004

Agente de Tributos Estaduais/ATE

590

372

218

0

Lei Complementar n°. 406/2010 de 30/06/2010

PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Lei n° 10.052 de 15/01/14

Analista Administrativo

282

269

13

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

Técnico Administrativo

134

96

38

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

Apoio Administrativo

06

06

0

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA   

Lei n°. 6.196 de 29/03/93

Agente de Administração Fazendária/AAF

170

170

0

0

 Lei n°. 9049/2008 de 11/12/2008

PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Lei nº7.554 de 10/12/01

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social/ADES

27

6

21

0

Lei nº

10050/2014 de 07/01/2014

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social/TDES

10

2

8

0

Lei nº 10050/2014 de 07/01/2014

TOTAL

1.599

1.152

447

0

2º TRIMESTRE/2019 - SEFAZ (fevereiro, março, abril)

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO ÓRGÃO/ENTIDADE

ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE

CARGOS

QUANTIDADE

PMMT

TERCEIRO SARGENTO

06

PMMT

SOLDADO

07

PMMT

CABO

05

PMMT

MAJOR

01

PMMT

TENENTE CORONEL

01

PMMT

PRIMEIRO SARGENTO

01

SEDUC

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

SEDUC

PROFESSORA

01

SEDUC

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL

03

SESP

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL

01

SESP

ASSISTENTE SISTEMA PENITENCIÁRIO

01

SESP

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

SEPLAG

GESTOR GOVERNAMENTAL

03

SEPLAG

ANALISTA ADMINISTRATIVO

06

PGE

ANALISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

01

PGE

PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL ESTADO

01

SEMA

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

SEMA

ANALISTA MEIO AMBIENTE

01

UNEMAT

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

01

CEPROMAT

TÉCNICO EM TI

12

ANALISTA EM TI

37

AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL

9

AGENTE ADMINISTRATIVO OPERACIONAL

11

TÉCNICO ADM. E FINANCEIRO

31

ANALISTA DESENVOLVEDOR

06

ANALISTA ADM. FINANCEIRO

06

TOTAL

155
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