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D.O. nº27480 de 10/04/2019

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 585 2017

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 585-2017.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC/MT, e a Câmera de Dirigentes Lojistas de Cuiabá/MT.

OBJETO: As partes a cima qualificadas resolvem de comum acordo, resolvem rescindir amigavelmente o Termo de Cooperação nº 585-2017 (Posto do Ganha Tempo no CPA e Ganha Tempo Ipiranga ambos em Cuiabá/MT), a partir de 25 de março de 2019, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 c/c a cláusula nona do mencionado Termo.

ASSINATURA: 09/04/2019

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Nelson Soares Junior - Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá/MT.