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D.O. nº27480 de 10/04/2019
PORTARIA 009 2019
D.O. nº27480 de 10/04/2019

PORTARIA 010 2019

D.O. nº27481 de 11/04/2019
PORTARIA Nº 003 2019 IC Nº 399 2014 Republica se

PORTARIA Nº 010/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Cidades Wener Klesley dos Santos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Cooperação entre a SEAF e SINFRA, que tem por objeto a execução do Convênio Federal nº nº 855861/2017 - CV nº 362/2017 da COOPERANTE com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. O referido convênio tem por objeto a “Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na área urbana do município de Barão de Melgaço/MT”.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Engº Fabio Cristiano Buzzi com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Aluisio Souza e Silva Junior, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de março de 2019.

Wener Klesley dos Santos

Secretário Adjunto de Cidades

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