Aguarde por favor...

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2019 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Comtexto Comunicação e Pesquisa Ltda, CNPJ: 52.633.104/0001-37.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para consultoria em elaboração de Política de Comunicação para a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

VALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)

BASE LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c Art 13, inciso III, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 47649/2019.

Cáceres/MT; 09 de abril de 2019.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso