Aguarde por favor...
D.O. nº27479 de 09/04/2019
Termo de cancelamento 139791 2019 CSER
D.O. nº27479 de 09/04/2019

Publicação Abril 5

D.O. nº27480 de 10/04/2019
Publicação Abril 6

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

REK COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 26.124.551/0001-50. PROCESSO: 143399/2018. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 12°34’13,38” S e Long. 55°44’24,66” W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período 1,37 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 09/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital