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D.O. nº27477 de 04/04/2019
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D.O. nº27477 de 04/04/2019

Portaria 305 do Grupo de Trabalho Quilombola Família Vieira Amorim SUBIO

D.O. nº27480 de 10/04/2019
Portaria 304 siglas das Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA

PORTARIA Nº 305/2019/SEMA/MT

Designa servidores para compor o grupo de trabalho para analisar a situação da comunidade Quilombola Família Vieira Amorim considerando o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Estadual do Araguaia.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 74, inciso IV, da Constituição Estadual e da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Designa servidores para compor o grupo de trabalho para analisar a situação da comunidade Quilombola Família Vieira Amorim considerando o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Estadual do Araguaia.

Parágrafo único. A análise que refere o caput deste artigo abrangerá as atividades a serem desenvolvidas e a área reivindicada, dentre outros elementos relacionados a comunidade Quilombola Família Vieira Amorim.

Art. 2º O grupo de trabalho da SEMA será integrado pelos seguintes servidores:

I - Lucilene Pereira da Silva Santos;

II - Alexandre Ebert;

III- Marcos Antônio Camargo Ferreira;

IV - Jussara Souza Oliveira.

Art. 3º O presente grupo de trabalho será integrado pelos seguintes representantes da Comunidade Quilombola Família Vieira Amorim:

I - Dhiego Tavares de Souza;

II-  Charlene Amorim da Cruz.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2019.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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