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D.O. nº27476 de 03/04/2019
DOE CM BRASNORTE TERMO DE DOAÇÃO
D.O. nº27476 de 03/04/2019

DOE CM BRASNORTE TERMO DE DOAÇÃO

D.O. nº27495 de 03/05/2019
DOE CM BRASNORTE CONTRATO 008 TERMO DE CONCLUSÃO AVISO DE LICITAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE

AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

DOADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Sete Quedas, n° 146 - Centro CEP: 78.350-000, na cidade de Brasnorte - MT, inscrita no C.N.P.J. sob nº 32.983.561/0001-44, neste ato representada, na forma Regimental, pelo Presidente da Câmara Senhor GILBERTO MARCELO BAZZAN, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Poconé, nº 93,  Bairro Nosso Lar, neste município de Brasnorte, portador da Cédula de Identidade nº 1995080-2 expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e inscrito no CPF sob o nº 966.893.581-00.

DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF n.° 01.375.138-0001-38, estabelecida na cidade de Brasnorte, com sede administrativa à Rua Curitiba Nº 1080, Bairro Centro, nesta cidade de Brasnorte-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR.º MAURO RUI HEISLER, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 401.179.369.87 e RG 13/R 899.930 SSP/SC, residente e domiciliado nesta cidade de Brasnorte.

Tem entre si justo e avençado o presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, sujeitando-se o DOADOR e o DONATÁRIO, às normas disciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante cláusulas e condições que se seguem:

Com fulcro nos ditames da Portaria Nº 019/2019, constitui-se objeto do presente Termo de Doação o (s) seguinte(s) bem (ns):

Patrimônio Nº 684 - Moto Honda Biz 125 ES - Ano Fabricação 2009/2009

Chassi: 9C2JC42209R101553  - Código Renavam: 153197633 - Placa NJM9237

VALOR TOTAL DOS BENS: 3.145,25 (Três Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos)

Pelo presente Termo de Doação, a Câmara Municipal de Brasnorte, DOA, gratuitamente, à Prefeitura Municipal, o bem descrito na Cláusula anterior.

Os bens móveis inservíveis/obsoletos encontram-se livres e desembaraçados de quaisquer ônus e reservas, podendo o donatário usar, gozar e dispor como lhe aprouver.

O representante legal da Donatária recebe os bens móveis acima especificados, pelo qual aceita e ratifica o presente Termo de Doação.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo de Doação em 03 (três) vias de igual conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Brasnorte-MT, 18 de Fevereiro de 2019.

GILBERTO MARCELO BAZZAN - Presidente da Câmara

MAURO RUI HEISLER - Prefeito -

RC PUBLICAÇÕES 66 99994-3338

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