Legislação

D.O. nº27473 de 29/03/2019
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2019

D.O. nº27474 de 01/04/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019-CONCURSO PÚBLICO

D.O. nº27480 de 10/04/2019
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 05/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019

01 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PUBLICO N°. 01/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO/ MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 067, de 25 de Janeiro de 2013, "Dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Gerais da Prefeitura do Município de Novo Santo Antônio e alterações posteriores, na forma que estabelece e dá outras providências";

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1° - CONVOCAR os candidatos aprovados relacionados no ANEXO I desde Edital com vistas à nomeação para cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

I - Os candidatos relacionados no Anexo I do Presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente à Gerência de Recursos Humanos - Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, localizada na Av. 29 de Setembro n° 244, Centro, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II do presente edital, parte integrante da presente convocação.

II - Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II, acarretará o não cumprimento do mesmo.

III - O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

Art. 2° - Os candidatos ora convocados neste Edital deverão se apresentar no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente edital, para que sejam empossados, nos cargos o qual foram aprovados, com as documentações exigidas no ANEXO II.

Art. 3° - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário e a jornada de trabalho de acordo com o constate no Edital do Concurso Público nº 01/2019 e Edital Complementar n° 01/2019 - UNIFICADO.

Art. 4° - O presente Edital de convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no Jornal Oficial Eletrônico da AMM, no site oficial www.novosantoantonio.mt.gov.br/Transparencia/Outros-Servicos/Concurso-publicoe no Mural da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, atendendo a necessidade e conveniência de cada órgão administrativo da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio /MT.

Art. 5° - É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Art. 6° - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 7° - Integram o presente Edital:

ANEXOI - Relação de Candidatos Convocados;

ANEXO II - Relação dos documentos a serem apresentados em conformidade Edital do Concurso Público nº 01/2019 e Edital Complementar n° 01/2019 - UNIFICADO.

Novo santo Antônio/MT, 01 de Abril de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito

VALBER KENEDY BARBOZA SANDES

Secretario de Administração

A N E X O I CARGO: CONTADOR
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
000042	MAURELIO CAMELO DE OLIVEIRA	73,00	1º

CARGO: MÉDICO PLANTONISTA
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0001227	RAMIELY SOKOLOSKI DE OLIVEIRA	50,50	1º

CARGO: ENFERMEIRO
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000529	CLAUDIA MARTINS LISBOA	73,50	1º
0001064	NUBIA DA SILVA DOMINGUES	72,00	2º

CARGO: BIOQUIMICO/BIOMÉDICO
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000008	GILVANIA AGUIAR DA SILVA CABRAL DE MELO	76,50	1º

CARGO: FISIOTERAPEUTA
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000778	TAÍS TAVARES DE AZEREDO JUVENAL	70,00	1º

CARGO: PSICOLOGO
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000003	CELSO CLARINDO DA SILVA	72,50	1º

CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000483	RONALDO MATEUS	64,50	1º

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000878	JOVENTINO PEREIRA DA SILVA	63,00	1º

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000106	ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA	69,00	1º

CARGO: NUTRICIONISTA EDUCACIONAL
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000119	SCARLATH SILVA SOUZA	62,00	1º

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000517	ANA FLÁVIA AGUIAR DA SILVA	64,00	1º
0000087	LUZIA DOS SANTOS ABREU	62,00	1º
0000652	SILVILANE SOARES CARDOSO	56,00	3º
0000885	NELIVANE ALVES DA CRUZ FLORINDO	52,00	4º

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TDI
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000065	MLAYNEE COELHO LOPES DA CRUZ	74,00	1º
0000439	VALDIVA PEREIRA DOS SANTOS BARBOZA	66,00	2º
0001045	KRISSIA MANUELA TORRES AMORIM	66,00	3º
0001004	CAROLINE GONÇALVES FERRAZ	64,00	4º
0000865	LUCILENE PEREIRA DA SILVA SANTOS	64,00	5º

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - INFRAESTRUTURA
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000903	MARCIO ALEIXO LACERDA VIEIRA	70,00	1º

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000524	VALDEIR CLARO RIBEIRO	75,00	1º
0000920	DEUCIMARA COELHO LUZ	75,00	2º
0000802	SAMARA PINTO DE BRITO	70,00	3º
0000549	WAGNER BARROS REGO	70,00	4º
0000648	EDIVANIA SOARES CARDOSO	70,00	5º

CARGO: VIGIA
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000531	BRUNO HUNNICUTT MATOS CLAUDIO	80,00	1º

CARGO: SERVIÇO BRAÇAL
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000387	FABIO SOUSA E SILVA	75,00	1º
0001010	GILSIVAN ALVES EUSTAQUIO	65,00	2º
0000755	MARCIO MONTEIRO MEIRA	60,00	3º
0001084	LUIZ WAGNER MIRANDA DE OLIVEIRA	60,00	4º

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA D OU E
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
00010202	DANILO LUIS DO VALE	92,50	1º

CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Inscrição	Nome	Nota Final	Posição
0000817	LIONETE NEVES FERREIRA	85,00	1º

A N E X O II

I. Para efeito de posse, o candidato aprovado, classificado e convocado FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, devendo apresentar atestado de aptidão mental (expedido por médico psiquiatra), atestado de saúde física e o resultado dos seguintes exames:

a) RX Coluna Lombar;

b) Hemograma Completo;

c) VDRL;

d) Audiometria Tonal;

e) RX Tórax;

f) Eletrocardiograma - ECG;

g) Eletroencefalograma - EEG

h) Glicemia.

II- Documentação necessária no Ato da Posse:

No ato da Posse, deve ser apresentada a documentação abaixo:

✓ Cédula de Identidade (RG);

✓ Certidão de Casamento ou Nascimento;

✓ CPF do Cônjuge, Companheiro (a).

✓ Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

✓ Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

✓ Cartão do PIS/PASEP;

✓ Título de Eleitor e comprovante de regularidade junto a justiça eleitoral;

✓ Comprovante de Escolaridade;

✓ Comprovante de residência;

✓ Declaração de Imposto de Renda ou de Bens (conforme o caso);

✓ Declaração de não acumulo de Cargo público, anexo V (Reconhecida Firma);

✓ Nº conta corrente Banco do Brasil, Bradesco e/ou Caixa Econômica Federal;

✓ Carteira do Registro no Conselho (conforme o cargo);

✓ CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH) (conforme o cargo);

✓ Certidão de Regularidade do Conselho de Classe (conforme o cargo);

✓ Certidão de Negativa Criminal Fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca de Novo

Santo Antônio -MT (São Félix do Araguaia/MT) ou do domicílio do candidato nos últimos

cinco anos, relativo a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais, (com trânsito

em julgado);

✓ Atestado de Sanidade Física e Mental;

✓ Certidões de quitação com a Fazenda Publica Municipal;

✓ Certidão Conjunta da Receita Federal;

✓ 01 (uma) foto 3x4 recente;

✓ Copia de Carteira de Trabalho (página do último contrato de trabalho e página em

Branco, ou somente página em branco pra quem nunca teve carteira assinada);

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