Legislação

D.O. nº27473 de 29/03/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 793 2932019 FINAL

D.O. nº27473 de 29/03/2019

PORTARIA Nº 462 2019 PGJ publicar em 29032019 FINAL

D.O. nº27473 de 29/03/2019
LOTACIONOGRAMA 29032019 ( Trimestre 1 ) Publicar em 29 03 2019

PORTARIA Nº 462/2019-PGJ

Constitui Grupos Focais destinados à revisão do Planejamento Estratégico Institucional e formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023 no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010,

CONSIDERANDO a obrigação de formular o Plano Plurianual - PPA no primeiro ano de exercício de cada mandato, conforme art. 162, I, e art. 164, § 6º, I, da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10, de 25 de janeiro de 2019, e nas Portarias nº 003/2019/SEPLAG e nº 018/2019/SEPLAG;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Grupo(s) Focal(is) nos órgãos e entidades, visando as análises especializadas para a formulação do PPA 2020-2023;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 141/2017, do Colégio de Procuradores de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê de Gestão Estratégica em reunião realizada no dia 12.12.2018, que desencadeou o processo de Revisão do Planejamento Estratégico Institucional; RESOLVE:

Art. 1º Constituir os Grupos Focais para revisão do Planejamento Estratégico Institucional e formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023 no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com objetos de análise e composição na forma do Anexo único.

§ 1º O produto das análises realizadas pelos Grupos Focais será entregue à Coordenação Setorial do PPA em forma de relatório, conforme modelo a ser disponibilizado.

§ 2º Após a entrega do relatório a que se refere o parágrafo anterior, os Grupos Focais auxiliarão a Coordenação Setorial do PPA nos trabalhos de formulação de programas e ações.

Art. 2º Os prazos estabelecidos na no Anexo II da Portaria nº 018/2019/SEPLAG, de 13 de março de 2019, ou outra que venha a substituí-la, deverão ser observados pelos Grupos Focais.

Art. 3º Os trabalhos de revisão do Planejamento Estratégico Institucional serão realizados conforme cronograma a ser estabelecido, e servirão de subsídio para a elaboração do PPA.

Art. 4º Os Grupos Focais servirão ainda como mecanismo de acompanhamento da execução das ações, metas e projetos, em suas respectivas áreas de atuação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ANEXO ÚNICO

Coordenação da Comissão Setorial de Revisão do Planejamento Estratégico Institucional e formulação do Plano Plurianual 2020/2023	Claire Vogel Dutra
Hellen Uliam Kuriki

GRUPO FOCAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
Coordenador	Paulo Roberto Jorge do Prado
Moderador	Josyane Lima de Cerqueira
Relator	Márcio Florestan Berestinas
Membros	Márcio Florestan Berestinas Cláudio Angelo Correa Gonzaga Henrique de Carvalho Pugliesi João Ribeiro da Mota José Vicente Gonçalves de Souza Mariana Batizoco Silva Maria Coeli Pessoa de Lima Nathalia Carol Manzano Magnani Rogério Bravin de Souza Saulo Pires de Andrade Martins
Objeto de análise	Grupo Focal da área da infância e juventude, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - CIDADANIA E CONSUMIDOR
Coordenador	Edmilson da Costa Pereira
Moderador	Annelyse Cristine Cândido Santos
Relator	Miguel Slhessarenko Junior
Membros	Alexandre de Matos Guedes Miguel Slhessarenko Júnior João Batista de Oliveira Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho Daniel Balan Zappia Daniel Luiz dos Santos Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso Maria Coeli Pessoa de Lima Saulo Pires de Andrade
Objeto de análise	Grupo Focal da área da Cidadania, Educação e defesa do Consumidor, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - PROBIDADE ADMINISTRATIVA E PATRIMÔNIO PÚBLICO
Coordenadora	Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres
Moderador	Carlos Soares Aquino Júnior
Relator	Clóvis de Almeida Júnior
Membros	Marcos Brant Gambier Costa Marcelo Lucindo de Araújo Esther Louise Asvolinsque Peixoto Audrey Thomaz Illity Clóvis de Almeida Júnior Fernanda Pawelec Vieira Fabiana da Costa Silva Vieira José Vicente Gonçalves de Souza Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso Luiz Eduardo Martins Jacob Filho Roberto Aparecido Turin Wagner Antônio Camilo
Objeto de análise	Grupo Focal da área do Patrimônio Público e da Defesa da Probidade Administrativa, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - CRIMINAL
Coordenador	Mauro Viveiros
Moderador	Leticia Merini de Oliveira Tamura
Relator	Laís Glauce Antonio dos Santos
Membros	José de Medeiros Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho Laís Glauce Antonio dos Santos Vinícius Gahyva Martins Ana Cristina Bardusco Silva Alessandra Gonçalves da Silva Godoi Amarildo Cesar Fachone Henrique Schneider Neto Márcia Borges da Silva Campos Furlan Rubens Alves de Paula Wesley Sanches Lacerda Josane Fatima de Carvalho Guariente Regilaine Magali Bernardi Crepaldi Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes
Objeto de análise	Grupo Focal da área Criminal, Júri, Violência Doméstica e Segurança Pública, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - AMBIENTAL E ORDEM URBANÍSTICA
Coordenador	Luis Alberto Esteves Scaloppe
Moderador	Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni
Relator	Carlos Eduardo Silva
Membros	Marcelo Caetano Vachianno Maria Fernanda Correa da Costa Carlos Eduardo Silva Ari Madeira Costa Daniel Balan Zappia Fernanda Pawelec Vieira João Batista de Oliveira Liane Amélia Chaves Maria Coeli Pessoa de Lima Paulo Henrique Amaral Motta Wellington Petrolini Molitor
Objeto de análise	Grupo Focal da área do Meio Ambiente, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - ÁREA MEIO
Coordenadora	Cláudia Di Giácomo Mariano
Moderador	Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni
Relator	Meire Terezinha Romeiro
Membros	Ana Paula Teodoro Ninomiya Clênia Goreth da Silva Souza José Gomes Dutra José Francisco Capistrano de Pinho Leandro Seije Nagasawa Marcel das Neves e Silva Meire Terezinha Romeiro Patricia Almeida Andreato Leme Sue Ellen Baldaia Sampaio Beteto Renato Antonio Nasser Paquer
Objeto de análise	Grupo Focal da Área Meio da Administração Superior, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Coordenador	Milton Mattos Silveira
Moderador	Meire Terezinha Romeiro
Relator	José Mariano de Almeida Neto
Membros	Ana Cristina Bardusco Domingos Sávio de Barros Arruda José Mariano de Almeida Neto Rosana Marra Rubens Alves de Paula Tiago de Souza Afonso da Silva Wagner Cezar Fachone
Objeto de análise	Grupo Focal da Administração Superior, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

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